Nova plataforma mapeia mais de 200 políticas públicas de bioeconomia na Pan-Amazônia Ferramenta inédita lançada nesta quinta-feira na Armênia busca integrar governos de nove países sul-americanos para destravar o potencial produtivo baseado na floresta em pé. A Pan-Amazônia, região que engloba nove países da América do Sul, conta atualmente com pelo menos 232 políticas, programas e instrumentos públicos voltados à bioeconomia, mas esbarra na falta de integração entre governos, nas barreiras de crédito e em dificuldades operacionais. Para tentar reverter esse cenário, a Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia lança nesta quinta-feira (22) o Radar Bioecon, uma plataforma digital inédita que reúne e compara todas essas iniciativas governamentais para facilitar a cooperação regional e o desenvolvimento sustentável da floresta. A ferramenta será apresentada oficialmente durante a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Yerevan, na Armênia. O levantamento estratégico abrange nove países e territórios da bacia amazônica: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. O mapeamento abrange um leque diversificado de ações, desde estratégias nacionais de bioeconomia até mecanismos de crédito, compras públicas, incentivos diretos à produção e instrumentos de apoio a empreendimentos comunitários locais. A criação da plataforma responde a uma necessidade urgente de articulação, já que o potencial econômico da biodiversidade amazônica possui relevância comprovada, mas sofre com a dispersão de informações. Na Amazônia Legal brasileira, por exemplo, apenas 13 produtos da sociobiodiversidade — como o açaí e a castanha — já contribuem com pelo menos R$ 12 bilhões anuais para o Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do estudo Nova Economia da Amazônia, liderado pelo WRI Brasil. Segundo Juliana Simões, co-líder do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia e especialista em políticas públicas e bioeconomia na organização The Nature Conservancy (TNC) Brasil, o desafio central é assegurar que os recursos e programas governamentais cheguem efetivamente às pontas, beneficiando cooperativas, associações e empreendimentos locais. Para que a bioeconomia se consolide como uma alternativa real de desenvolvimento econômico para a Pan-Amazônia, a especialista defende que a área seja tratada como uma verdadeira agenda de Estado, fundamentada em planejamento de longo prazo e na continuidade das políticas públicas. O mapeamento detalhado conduzido pela rede identificou que as iniciativas estão fragmentadas entre diferentes pastas e órgãos governamentais, muitas vezes sem sequer receberem a classificação oficial de políticas de bioeconomia. Dependendo do país, essas ações aparecem sob denominações variadas, como biocomércio, bionegócios, empreendedorismo verde ou economias indígenas e comunitárias. No Brasil, o estudo destaca instrumentos federais já consolidados, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). Esta última estabelece valores mínimos para 17 produtos extrativistas, atuando como um amortecedor contra as oscilações de renda dos produtores locais. Enquanto a Colômbia se destaca no mapeamento por seus mecanismos de apoio a negócios sustentáveis, o Equador apresenta iniciativas direcionadas de crédito para cooperativas e empreendimentos de base comunitária. De acordo com Bruno Castro Lacerda, co-líder do grupo de trabalho da rede e consultor em bioeconomia para a conservação na Conservação Internacional, a comparação direta entre essas políticas ajuda a revelar lacunas e a importar experiências bem-sucedidas. Para o especialista, essa visão regional articulada é fundamental para fortalecer a cooperação internacional e construir diretrizes duradouras, capazes de consolidar a bioeconomia como uma prioridade estratégica de desenvolvimento para toda a América do Sul. Além da dispersão institucional, o financiamento continua sendo um dos maiores obstáculos para o setor. Um estudo paralelo conduzido pela mesma rede mapeou 141 mecanismos de financiamento para a bioeconomia na Pan-Amazônia, mas revelou que apenas 8,5% deles atendem de fato à sociobiodiversidade. Embora existam fundos voltados ao clima, linhas de crédito variadas e programas de incentivo, as exigências excessivas de garantias reais e a burocracia travam o acesso de pequenos produtores, cooperativas e associações comunitárias. Diante desse cenário, o relatório da plataforma defende a adaptação urgente desses instrumentos financeiros às realidades específicas da produção amazônica, exigindo maior sintonia entre as políticas econômicas, produtivas e ambientais dos países da região. Desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Políticas Públicas da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia, o Radar Bioecon contará com ferramentas colaborativas. Os usuários da plataforma poderão sugerir a inclusão de novas políticas ou solicitar atualizações nos registros já existentes, material que passará por um rigoroso processo de curadoria. A ferramenta estreia como a primeira etapa de um esforço contínuo para identificar gargalos de implementação e abrir novas frentes de integração regional na Amazônia.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
