Governo Lula prepara PEC para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados em todo o Brasil Proposta de Emenda à Constituição deve ser protocolada no Congresso Nacional ainda nesta semana e busca ampliar o direito de ir e vir da população urbana O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza os últimos detalhes de uma Proposta de Emenda à Constituição para instituir a tarifa zero no transporte público urbano em todo o território nacional durante os fins de semana e feriados. A minuta do texto legislativo deverá ser formalmente enviada ao Congresso Nacional pelo chefe do Executivo federal ainda no decorrer desta semana, iniciando o debate oficial entre deputados federais e senadores sobre a viabilidade e o financiamento da medida. A iniciativa do Palácio do Planalto tem como objetivo principal garantir o direito constitucional de locomoção e facilitar o acesso da população de baixa renda ao lazer, à cultura, ao comércio e aos serviços essenciais nas grandes e médias cidades brasileiras durante os dias de descanso. A medida pretende aliviar o orçamento das famílias que dependem cotidianamente de ônibus, trens e metrôs, além de estimular a economia local e o setor de turismo urbano nos períodos em que o fluxo de passageiros costuma registrar quedas significativas. Para que a gratuidade nos fins de semana e feriados saia do papel e seja implementada em âmbito nacional, a proposta precisará obrigatoriamente tramitar e ser aprovada pelo Congresso Nacional. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exigirá um rigoroso processo de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, onde precisará obter o apoio qualificado de três quintos dos parlamentares em dois turnos em cada uma das Casas legislativas. Nos bastidores de Brasília, a equipe econômica do governo federal e os ministérios articulados com a pauta urbana discutem o modelo de financiamento que sustentará a gratuidade do sistema de transporte coletivo nesses dias específicos. A engenharia financeira do projeto envolve o repasse de recursos da União, parcerias com os governos estaduais e municipais e a definição de subsídios para compensar as concessionárias e empresas operadoras de ônibus e trilhos, garantindo que a qualidade e a oferta dos serviços não sejam comprometidas. A discussão sobre a tarifa zero ganhou força nos últimos anos no Brasil, impulsionada por experiências bem-sucedidas de gratuidade total ou parcial implementadas em dezenas de municípios de pequeno e médio porte em diferentes regiões do país. Com o envio da PEC ao Legislativo, o governo federal busca transformar uma política pública municipalista em uma diretriz de alcance nacional, mobilizando prefeitos, governadores e parlamentares em torno de um novo modelo de mobilidade urbana e inclusão social.
Fonte: Economia SC
