Justiça Federal determina e Prefeitura de Criciúma desmonta chafariz de parque quatro meses após inauguração Estrutura instalada no Parque dos Imigrantes, no bairro Rio Maina, foi retirada por descumprimento de acordo de recuperação ambiental vinculado à histórica Ação Civil Pública do Carvão. A Prefeitura de Criciúma realizou nesta quarta-feira (21) a desmontagem do chafariz do Parque dos Imigrantes, localizado no bairro Rio Maina, em cumprimento a uma determinação da 4ª Vara Federal de Criciúma decorrente de desdobramentos da Ação Civil Pública do Carvão. A estrutura, que havia sido inaugurada há pouco mais de quatro meses, em junho deste ano, precisou ser retirada após o Ministério Público Federal apontar o descumprimento de obrigações ambientais assumidas pelo município em um acordo firmado no ano de 2018 para a recuperação de áreas degradadas pela mineração na região Sul de Santa Catarina. O Parque dos Imigrantes foi construído em uma área que possui um histórico sensível de rejeitos decorrentes da atividade carvoeira, incluindo a presença de pirita no solo. Por causa dessa condição geológica peculiar, qualquer tipo de intervenção ou obra executada no terreno está submetida a exigências e restrições ambientais específicas que visam proteger o ecossistema local. A celeridade entre a entrega do equipamento público e sua respectiva remoção chamou a atenção da comunidade regional, uma vez que o chafariz permaneceu em funcionamento por um período extremamente curto antes de ser alvo da ordem judicial emitida pela Justiça Federal. Em manifestação oficial divulgada à imprensa, a administração municipal confirmou o cumprimento da ordem judicial e esclareceu que o equipamento de lazer não será descartado, mas sim reaproveitado em outro local da cidade. Segundo a nota oficial emitida pela Prefeitura de Criciúma, o chafariz será reinstalado em outro espaço público que ainda será definido pelo poder Executivo, embora a administração não tenha detalhado no comunicado quais foram os custos financeiros envolvidos na operação de desmontagem e na futura reinstalação, tampouco informado qual será o novo endereço do equipamento.
Fonte: TNSul
