TCE condena empresa de tecnologia a devolver R$ 2,0 milhões por falhas em contratos da Saúde em Santa Catarina Decisão do Tribunal de Contas aponta pagamentos indevidos por sistemas de servidores e logística que funcionavam sem integração entre 2017 e 2018, além de apontar falhas na fiscalização dos acordos firmados pelo poder público. A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina foi alvo de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determina a devolução de R$ 2,08 milhões aos cofres públicos por parte da empresa responsável pela prestação de serviços de logística e fornecimento de servidores. A medida decorre de auditoria que identificou o pagamento por serviços que não foram efetivamente prestados ou que apresentaram graves falhas operacionais durante a execução dos contratos. De acordo com o levantamento técnico conduzido pelo TCE, as irregularidades financeiras e operacionais ocorreram entre os anos de 2017 e 2018. O principal foco da apuração recaiu sobre a implantação e o funcionamento de sistemas de tecnologia da informação que deveriam operar de forma integrada para otimizar a gestão da saúde estadual, o que acabou não ocorrendo na prática cotidiana das unidades atendidas. Os fiscais do tribunal constataram que os softwares contratados operavam de maneira isolada, sem a comunicação sistêmica indispensável para garantir a eficiência na distribuição de insumos e na gestão de servidores públicos da área da saúde. Mesmo diante dessa inoperância integrada, os repasses financeiros à empresa contratada foram mantidos regularmente ao longo do período analisado, configurando dano ao erário. Além dos problemas de ordem tecnológica e operacional, a investigação do órgão de controle apontou falhas severas na fiscalização dos contratos por parte dos agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços. A ausência de um monitoramento rigoroso permitiu que a situação de ineficiência se mantivesse sem a devida aplicação de sanções administrativas ou a retenção dos pagamentos previstos na legislação vigente. A decisão reforça a necessidade de maior rigor na gestão de contratos terceirizados pelo poder público estadual, especialmente em setores sensíveis como a saúde, onde falhas logísticas e sistêmicas impactam diretamente a prestação de serviços à população. Com a determinação de ressarcimento, o processo retorna aos trâmites administrativos para a cobrança dos valores corrigidos que deverão ser reincorporados ao orçamento do estado.
Fonte: Saúde SC
