Supremo Tribunal Federal define Cristiano Zanin como relator de ação do PSD por segundo turno no Rio de Janeiro A legenda do candidato Eduardo Paes questiona no STF a decisão do TSE que anulou votos de Anthony Garotinho e proclamou Douglas Ruas eleito ainda no primeiro turno. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta sexta-feira (16) para relatar a ação judicial que cobra a realização de um segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro. O processo foi protocolado pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, e busca suspender os efeitos da decisão tomada na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O imbróglio jurídico começou quando o TSE determinou a anulação dos votos obtidos por Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, e ordenou a retotalização geral dos sufrágios para o cargo de governador fluminense. Com a medida adotada pela Justiça Eleitoral, o cenário da disputa mudou drasticamente. A retotalização dos votos provocou uma alteração matemática no pleito, permitindo que Douglas Ruas, do PL, saltasse de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Esse índice superior à maioria absoluta garantiu a proclamação de Douglas Ruas como vencedor da eleição para o governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno. Inconformada com o desfecho, a cúpula do PSD argumenta na ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal que a definição sobre a necessidade de um segundo turno deve se apoiar estritamente na vontade manifestada pelos eleitores nas urnas, e não em eventos de natureza processual que ocorrem após a votação. No documento enviado à mais alta Corte do país, o partido aponta uma suposta falha interpretativa no entendimento que embasou a decisão do TSE. Segundo a legenda, a interpretação impugnada acaba por manter aberta uma brecha arriscada no sistema eleitoral brasileiro. Para o partido de Eduardo Paes, o entendimento atual permite que um candidato sabidamente com o registro negado permaneça na urna, capte votos e aguarde uma anulação definitiva posterior para que esses votos sejam retirados da base de cálculo geral. A designação de Cristiano Zanin como relator ocorre em um contexto de movimentações jurídicas intensas entre os atores políticos envolvidos na disputa pelo Palácio Guanabara. Na semana passada, ao analisar outra frente judicial sobre o mesmo caso, o ministro Zanin já havia negado um pedido de liminar protocolado pela campanha de Paes que tentava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Com a nova distribuição do processo para o gabinete de Zanin, caberá ao magistrado analisar os argumentos apresentados pelo PSD e decidir sobre o pedido de suspensão da retotalização, o que poderá redefinir os rumos da governabilidade e da representação política no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
