Aumento do teto do MEI é aprovado na Câmara com ampla maioria e nova regra vai para comissão Projeto que eleva o limite de faturamento do Microempreendedor Individual avança no Legislativo e abre caminho para mudanças no Simples Nacional até o final do ano. A Câmara dos Deputados aprovou, em votação expressiva, o projeto de lei que determina o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta recebeu um total de 461 votos favoráveis e apenas 4 contrários, demonstrando forte consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de atualizar os limites da categoria, que há anos defende uma correção para acompanhar a inflação e o crescimento dos negócios. Com a aprovação expressiva no plenário da Casa, o texto agora segue para os próximos trâmites legislativos, enquanto o debate sobre a modernização tributária ganha novos contornos no Congresso Nacional. A medida é vista por lideranças políticas e representantes do setor produtivo como um passo fundamental para evitar que pequenos empreendedores sejam penalizados ao expandirem minimamente suas atividades comerciais ou de prestação de serviços. Durante as discussões que antecederam a deliberação, o cenário político indicava forte articulação em torno da pauta econômica voltada para a desoneração e o apoio aos pequenos negócios. A expressiva votação reflete a pressão de entidades de classe e de microempreendedores que apontavam a defasagem do limite atual como um entrave para a formalização e o desenvolvimento econômico do país, visto que o teto anterior não acompanhava mais a realidade de custos e receitas do mercado atual. Nos bastidores e nas negociações conduzidas no âmbito do Legislativo, o tema do reajuste geral do Simples Nacional também entrou na pauta de prioridades para os próximos meses. O deputado Hugo Motta afirmou que o reajuste do Simples Nacional será tratado em comissão especial, destacando que há um compromisso formal de avançar na discussão e na votação do tema até o final do ano. A criação da comissão especial representa uma estratégia para aprofundar o debate técnico sobre as faixas de tributação e os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Brasil. A expectativa do setor empresarial é que a comissão consiga construir um texto consensual que harmonize a arrecadação pública com a necessidade de sobrevivência e expansão dos pequenos negócios, que respondem por uma fatia significativa da geração de empregos formais no país. Até que os novos trâmites da comissão especial sejam concluídos e o reajuste do Simples Nacional ganhe contornos definitivos, os empreendedores devem continuar operando sob as regras vigentes, monitorando de perto o avanço das discussões no Congresso. Especialistas em direito tributário e contabilidade ressaltam que a mudança no teto do MEI, uma vez sancionada após todas as etapas legislativas, trará alívio imediato para milhares de profissionais autônomos que temiam ser desenquadrados do regime simplificado.
Fonte: Economia SC
