Limite do MEI: Câmara articula votação para subir teto de faturamento para R$ 140 mil Proposta que amplia o limite anual do Microempreendedor Individual ganha força no Congresso e pode ser votada ainda nesta semana, dependendo de articulação com a relatoria. A Câmara dos Deputados pode colocar em votação ainda nesta semana o projeto de lei que prevê a ampliação do limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual, elevando o teto atual de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Casa, deputado federal Pedro Uczai, ao apontar que a pauta tem conquistado apoio transversal entre parlamentares de diferentes bancadas partidárias. A possível deliberação no plenário da Casa, contudo, ainda depende da construção de um acordo político com o relator da matéria. O entendimento entre as lideranças partidárias e a relatoria é considerado o passo fundamental para destravar a votação e garantir celeridade na tramitação da proposta, que atende a uma demanda antiga de pequenos empresários e trabalhadores autônomos de todo o país. O projeto em discussão busca atualizar os valores limites do regime simplificado de tributação, uma vez que a defasagem do teto atual tem sido apontada por entidades do setor produtivo como um obstáculo para o crescimento e a formalização dos pequenos negócios. Com a regra vigente fixada em R$ 81 mil por ano, muitos empreendedores acabam ultrapassando o limite com o reflexo da inflação e o aumento natural do volume de vendas, migrando compulsoriamente para regimes tributários mais complexos e onerosos. A elevação para R$ 140 mil anuais representa um respiro para a categoria, permitindo que o microempreendedor continue usufruindo dos benefícios previdenciários e da facilidade na emissão de notas fiscais e no pagamento de tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. A expectativa nos bastidores do Congresso é de que a proposta consiga atrair maioria expressiva caso o texto vá a plenário, impulsionada pelo apelo popular e pela representatividade econômica da categoria no mercado de trabalho brasileiro. As negociações entre os líderes partidários devem se intensificar ao longo dos próximos dias para definir o texto final que será submetido à votação. A bancada liderada por Pedro Uczai aposta na construção de consensos para superar eventuais resistências fiscais e garantir que a modernização do regime do microempreendedor individual avance no Poder Legislativo ainda neste ciclo de debates.
Fonte: Economia SC
