Modelo de ajuste fiscal de Javier Milei na Argentina reduz novos aposentados em 53% e gera debate político no Brasil Fim de moratória previdenciária e mudança em fórmula de cálculo geram perdas reais de até 21,6% e protestos semanais em Buenos Aires, inspirando discussões sobre cortes de gastos públicos no cenário político brasileiro. O modelo de ajuste fiscal implementado pelo governo do presidente da Argentina, Javier Milei, resultou em uma queda drástica de 53% no número de novos aposentados no país vizinho, impulsionando debates na política brasileira sobre a viabilidade e os impactos de medidas semelhantes nas despesas públicas nacionais. A discussão ganhou força no Brasil após a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) propor um “tesouraço” nas contas públicas inspirado abertamente nas diretrizes econômicas adotadas na Argentina. Enquanto o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, cobra esclarecimentos sobre o alcance das propostas de corte, a equipe econômica do senador nega que eventuais ajustes venham a atingir aposentadorias ou programas sociais no país. No centro da polêmica estão as mudanças estruturais promovidas na previdência argentina, que passaram a valer de forma intensificada nos últimos anos. Dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social do país mostram que o número de cidadãos que ingressaram no sistema caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026. A principal causa dessa retração foi o encerramento da moratória previdenciária, cuja não renovação foi consolidada para março de 2025. O mecanismo era fundamental para permitir que trabalhadores que atingiam a idade mínima, mas não acumulavam os 30 anos de contribuição exigidos, conseguissem regularizar o período em falta. Além de dificultar o acesso inicial ao sistema, a gestão de Javier Milei alterou a fórmula de cálculo dos benefícios logo no início do mandato, em março de 2024, por meio de um decreto de necessidade e urgência. A regra anterior, baseada em uma composição que considerava a variação dos salários e a arrecadação da previdência, foi substituída por reajustes mensais atrelados exclusivamente à inflação oficial. Um levantamento realizado pelo Centro de Economia Política Argentina apontou que a nova metodologia reduziu o piso mínimo das aposentadorias em 21,6%, com base em projeções para junho de 2026. Cálculos da entidade indicam que a aposentadoria mínima sem bônus, que seria de 490.621 pesos sob a regra antiga, recuou para 403.327 pesos com a aplicação da inflação. Advogados especializados em seguridade social apontam que o congelamento de fórmulas de crescimento real consolida perdas de poder de compra que já vinham ocorrendo desde 2018. Para analistas locais, o modelo atual condena os beneficiários a patamares historicamente baixos de remuneração. O impacto das reformas econômicas também atingiu o acesso a medicamentos gratuitos por meio do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas. Desde o final de 2024, o órgão restabeleceu critérios que limitam a gratuidade apenas a aposentados cuja renda mensal não ultrapasse uma vez e meia o valor do benefício mínimo. A precarização das condições de vida da população idosa tem motivado protestos semanais nas ruas de Buenos Aires. Representantes de entidades de defesa dos aposentados descrevem o cenário como desumano, afirmando que a renda atual cobre apenas uma fração reduzida do custo de vida necessário para a manutenção das necessidades básicas. Diante da pressão social, o Congresso argentino aprovou projetos voltados a recompor os valores das mensalidades e vincular o piso previdenciário à cesta básica. No entanto, todas as propostas foram integralmente vetadas pelo Poder Executivo sob a alegação de incompatibilidade com a meta de zerar o déficit fiscal. Em outubro, o governo aplicou um reajuste de 1,66%, elevando o piso mínimo para cerca de 505.748 pesos, já incluído um bônus fixo para as menores rendas, montante equivalente a aproximadamente 1.662 reais. Organizações de defesa dos direitos dos idosos na capital argentina estimam, contudo, que o valor atenda a apenas 25% do necessário para suprir as despesas essenciais mensais de um aposentado. No cenário brasileiro, a defesa do modelo argentino é encabeçada pela coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, a economista Daniella Marques. Durante evento público, a representante classificou a gestão de Milei como um ótimo exemplo a ser seguido no controle das despesas públicas. Em contrapartida, o debate sobre o futuro das regras brasileiras envolve a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que atualmente garante ganhos reais de até 2,5% acima da inflação para aposentadorias e pensões. Setores do mercado financeiro defendem a desindexação desses pagamentos para conter os gastos estatais, o que mantém o tema no centro das atenções políticas e econômicas do país.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
