Ministério Público Eleitoral emite parecer favorável à desistência de recurso de Garotinho no TSE e abre caminho para vitória de Douglas Ruas no RJ Análise do MPE aprova pedido da defesa para retirar recurso contra indeferimento de candidatura, medida que pode alterar o resultado da eleição ao governo fluminense ainda no primeiro turno. O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável ao pedido de desistência do recurso apresentado pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos). A manifestação ocorre no processo que contesta a decisão da Justiça Eleitoral que barrou o registro de sua candidatura para o pleito no estado. Caso a desistência seja formalmente homologada pela Corte, os votos recebidos por Garotinho serão anulados de forma definitiva. A consequência direta dessa alteração no cálculo eleitoral poderá ser a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) para o governo do Rio de Janeiro logo no primeiro turno da disputa, encerrando a corrida ao Palácio Guanabara sem necessidade de segundo turno. Após a recepção do parecer ministerial, o processo seguirá para as mãos do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE. Caberá ao magistrado decidir se homologa a desistência de forma monocrática ou se submete a questão para deliberação do plenário do tribunal, definindo os próximos passos do imbróglio jurídico que movimenta a política fluminense. Na última sexta-feira, antes da realização da votação, o ministro relator já havia emitido entendimento de que os sufrágios destinados a Garotinho não poderiam ser computados como válidos, determinando que figurassem temporariamente como anulados sub judice. A restrição decorre de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que considerou o ex-governador inelegível devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa ocorrida em 2018. Diante do cenário adverso, a defesa de Anthony Garotinho protocolou na segunda-feira (5) a desistência oficial do recurso que tentava reverter a decisão que invalidou sua candidatura. Com o recuo dos advogados, o passo seguinte será a determinação de uma nova totalização dos votos por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), viabilizando a proclamação do nome de Douglas Ruas como vencedor do pleito no primeiro turno. O recálculo oficial fará com que Ruas ultrapasse a marca de 50% dos votos válidos, margem exigida pela legislação eleitoral para assegurar a vitória sem a necessidade de um segundo turno, critério que exclui os votos brancos e nulos da base de cálculo. Na apuração inicial, Douglas Ruas alcançou 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) registrou 3.706.984 votos válidos, representando 42,76% do total. Por sua vez, Anthony Garotinho obteve 274.411 votos, o que corresponde a 3,17% do eleitorado que compareceu às urnas. O nome e a foto do candidato continuaram aparecendo para os eleitores na urna eletrônica porque a decisão do TRE-RJ que barrou o registro foi proferida após o encerramento do prazo de lacração e fechamento do sistema informatizado das urnas.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
