Justiça derruba liminar e autoriza governo federal a desapropriar fazenda em Santa Catarina Decisão do TRF4 favorece o Incra na disputa pela Fazenda Volta Grande, em Zortéa, imóvel que já foi alvo de ocupação pelo MST e é contestado na Justiça pela empresa proprietária O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou a liminar que impedia o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de prosseguir com os procedimentos para a incorporação da Fazenda Volta Grande, uma propriedade de 812 hectares localizada no município de Zortéa, em Santa Catarina. A decisão judicial representa um avanço para o governo federal na efetivação de diretrizes ligadas à reforma agrária na região sul do país, abrindo caminho para que o órgão federal retome o controle da área. A propriedade em questão já havia sido alvo de ocupação por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que elevou a tensão em torno da disputa fundiária no planalto catarinense. Com a queda da barreira jurídica que sustentava a suspensão das ações do Incra, o cenário local ganha novos contornos políticos e sociais, mobilizando tanto os defensores da reforma agrária quanto o setor produtivo rural do estado. Por outro lado, a empresa proprietária da Fazenda Volta Grande tem contestado duramente o processo na Justiça. Representantes da firma alegam que a dívida utilizada como base para justificar a movimentação do Estado sobre o imóvel estaria prescrita, o que tornaria a medida ilegal e arbitrária. Além da batalha jurídica em torno da legalidade do procedimento, a defesa e administradores da propriedade relataram episódios de ameaças atribuídos a integrantes do MST, aumentando o clima de insegurança jurídica e patrimonial na zona rural de Zortéa. A revogação da liminar pelo TRF4 não encerra o mérito da disputa, mas retira o obstáculo imediato que travava os planos do governo federal para a área. O processo agora segue sob o escrutínio da Justiça Federal, enquanto autoridades locais e órgãos de segurança pública monitoram os desdobramentos da reintegração e da possível destinação produtiva ou social dos 812 hectares que compõem o complexo da Fazenda Volta Grande.
Fonte: Jornal Razão últimas notícias
