Governo federal vai titular 10 territórios quilombolas em oito estados durante o Novembro Negro Ação de regularização fundiária beneficiará mais de mil famílias em áreas rurais e urbanas, integrando o Pacote Quilombola e um novo decreto voltado a terras públicas da União. O governo federal entregará títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas distribuídas em oito estados brasileiros no próximo dia 26 de novembro, em Brasília. A medida integra a programação oficial do Novembro Negro, mês voltado ao enfrentamento ao racismo e à redução das desigualdades sociais, e marca um avanço na garantia de direitos territoriais para populações tradicionais. A iniciativa foi antecipada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (3), marco inicial das atividades do Novembro Negro. O lema escolhido para a mobilização deste ano é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”. A titulação contemplará cerca de 1.120 famílias em diferentes regiões do país, assegurando a posse coletiva e definitiva de suas terras ancestrais. Entre as localidades beneficiadas estão a comunidade de Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia; Boa Vista dos Negros, no município de Parelhas, no Rio Grande do Norte; e três territórios em Sergipe: Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, Serra da Guia, em Poço Redondo, e Caraíbas, território que abrange os limites de cinco cidades sergipanas. A lista de contemplados inclui ainda Vaca Morta, localizada em Diamante, na Paraíba; Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas, no Rio Grande do Sul; São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho, no Amapá; e Alto Trombetas 2, situado no município de Oriximiná, no Pará. Durante o anúncio, a ministra Fernanda Machiaveli informou que, ainda no decorrer do mês de novembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviará ao Congresso Nacional um decreto com o objetivo de simplificar o processo de regularização fundiária em áreas públicas da União. Com essa mudança legislativa, comunidades quilombolas que atualmente ocupam terras públicas federais terão, de forma definitiva, o reconhecimento oficial de seus territórios por meio de titulação coletiva, abrangendo também outras populações tradicionais, a exemplo de comunidades ciganas e povos de terreiro. A programação do Novembro Negro prevê uma extensa agenda de debates, encontros públicos, lançamentos de editais e articulações institucionais entre órgãos governamentais e a sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial disponibilizará em seu portal na internet a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial para detalhar todas as atividades. O dia 19 de novembro concentra dois dos principais marcos da agenda: a audiência pública para a elaboração do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o lançamento oficial do Pacote Quilombola, iniciativa estruturante da qual a entrega dos títulos fundiários faz parte. Ao abrir oficialmente o mês de mobilização, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou que a superação do racismo exige uma articulação transversal e contínua, envolvendo diferentes pastas do governo federal, estados e municípios. Segundo a ministra, a garantia de direitos para a população negra é uma premissa inegociável para a consolidação da democracia no país. A titular da Igualdade Racial pontuou que o Brasil não alcançará uma democracia plena enquanto negligenciar os direitos de 55% da população, reforçando que o combate ao racismo é um imperativo para construir uma sociedade mais diversa e promotora de justiça social. A coletiva de imprensa também contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. Estiveram presentes ainda a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
