MPT aciona a Justiça para exigir que Meta remova posts de assédio eleitoral e pede R$ 50 milhões Órgão ministerial cobra a exclusão imediata de publicações no Instagram, Facebook e Threads que estimulam empresários a vigiar, punir e demitir funcionários por preferências políticas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira (29) uma ação civil pública na Justiça do Trabalho para obrigar a gigante tecnológica Meta a remover, no prazo de até 24 horas, todas as publicações que estimulem empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir colaboradores em razão de preferências políticas ou votos. A medida abrange as plataformas Instagram, Facebook e Threads, operadas pela multinacional americana no país. Na petição inicial, o MPT sustenta a responsabilidade direta da empresa pelas postagens veiculadas em suas redes e requer que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região arbitre uma indenização no valor de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A ação é assinada por sete procuradores, que alertaram para a urgência da remoção do conteúdo ilícito, embora a primeira audiência sobre o caso tenha sido marcada apenas para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. O ajuizamento da ação ocorre em meio a uma escalada expressiva de casos de perseguição no ambiente de trabalho. Dados divulgados pela Agência Brasil mostram que as denúncias de assédio eleitoral dispararam mais de 75% desde a última segunda-feira, dia posterior ao segundo turno das eleições gerais, alcançando a marca de 1,459 ocorrências registradas em todo o território nacional. O levantamento aponta que o estado de São Paulo lidera o ranking com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais, com 351 registros, Paraná, com 338, Rio de Janeiro, com 252, Rio Grande do Sul, com 223, e Santa Catarina, com 165 casos. O salto estatístico coincide com a proliferação de conteúdos digitais que incentivam boicotes comerciais e a rescisão contratual de trabalhadores cujos votos divergiram da orientação política de seus superiores. Segundo o MPT, após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perfis com amplo alcance nas redes sociais passaram a publicar orientações explícitas para que empregadores vasculhassem o histórico digital de funcionários. O objetivo seria identificar a escolha política nas urnas e promover represálias trabalhistas sumárias contra os opositores da preferência patronal. Os investigadores destacam ainda que diversas publicações expõem trabalhadores à ridicularização pública, divulgando nomes e imagens ou celebrando demissões em massa. De acordo com o órgão ministerial, a gravidade da situação pode ser ilustrada pelo desempenho de apenas quatro postagens analisadas em um único perfil, que acumula 3,8 milhões de seguidores e ultrapassou a marca de dois milhões de curtidas. Para o Ministério Público do Trabalho, a plataforma falha ao permitir a permanência de conteúdos ilegais por dias em seus servidores, sendo também impulsionada por seus próprios algoritmos de recomendação. Recursos como a aba de exploração e a entrega automatizada de vídeos curtos nos Reels ampliariam artificialmente o alcance do material que gera maior engajamento, propagando a conduta abusiva. Procurada pela reportagem para se posicionar sobre a ação judicial e os pedidos de indenização, a Meta informou que não faria comentários a respeito do assunto.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
