Novo cadastro público mira devedores contumazes e promete expor fraudes fiscais no Brasil Medida aprovada recentemente estabelece a criação de uma lista pública voltada especificamente para expor contribuintes que acumulam dívidas fiscais de forma recorrente, com foco principal no ICMS, buscando desarticular negócios especializados em sonegação. Contribuintes que acumulam dívidas fiscais de maneira recorrente e fizeram da inadimplência uma prática habitual agora enfrentam uma nova barreira legal com a aprovação de uma medida que prevê a exposição pública de seus nomes em uma lista oficial. O mecanismo foi desenhado para combater o perfil específico do devedor contumaz, aquele que utiliza o não pagamento de tributos como estratégia deliberada de mercado, em especial no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que possui grande relevância para a arrecadação dos estados. A criação dessa relação pública tem como principal objetivo coibir a atuação de empresas e negócios especializados em fraudes e sonegação fiscal, que frequentemente utilizam artifícios jurídicos e societários para ocultar patrimônio e burlar o fisco sem sofrer sanções efetivas imediatas. Ao expor publicamente esses devedores habituais, o poder público busca aumentar a transparência e fornecer ferramentas para que o mercado, fornecedores e consumidores identifiquem companhias que operam à margem da legalidade tributária, gerando uma vantagem competitiva desleal frente aos concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais em dia. A medida atinge diretamente aqueles contribuintes que não figuram apenas como inadimplentes eventuais, mas que mantêm um histórico prolongado e sistemático de débitos pendentes com o erário. A diferenciação entre o devedor eventual — que enfrenta crises financeiras temporárias — e o devedor contumaz é um dos pilares da nova legislação, garantindo que o peso da exposição pública caia sobre quem adota a sonegação como modelo de negócio estruturado. Especialistas em direito tributário e gestores públicos apontam que a exposição em listas oficiais é uma resposta direta à necessidade de proteger a economia formal e a livre concorrência. Muitas vezes, empresas que sistematicamente deixam de recolher impostos conseguem praticar preços artificialmente baixos, prejudicando os comerciantes e empresários que honram integralmente seus compromissos tributários. Com a publicidade dos devedores contumazes, espera-se não apenas recuperar valores expressivos para os cofres públicos, mas também restaurar o equilíbrio no ambiente de negócios. Os próximos passos envolvem a regulamentação dos critérios técnicos para a inclusão dos nomes na lista pública, detalhando os prazos, o volume de dívidas necessário para a caracterização da contumácia e os canais de defesa disponíveis para os contribuintes antes da publicação dos dados. A expectativa dos órgãos de fiscalização é de que a medida funcione como um forte elemento dissuasório, desestimulando práticas fraudulentas e aumentando a eficácia na cobrança de créditos tributários acumulados ao longo dos anos.
Fonte: Economia SC
