Conselho Tutelar expõe violência, falta de vagas e insegurança extrema na Câmara de Balneário Rincão Em sessão no Legislativo municipal, conselheiras revelam dados alarmantes sobre evasão escolar, ausência de políticas públicas e ameaças físicas sofridas durante o exercício da função. A atuação do Conselho Tutelar de Balneário Rincão, no Sul catarinense, ganhou repercussão na última terça-feira, dia 27, quando representantes do órgão ocuparam a Tribuna Livre da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores para expor uma série de fragilidades estruturais, violência no exercício da profissão e graves falhas na rede de proteção à infância e à adolescência no município. A ida ao Legislativo ocorreu após um episódio recente de violência extrema contra a instituição, marcado por uma conselheira agredida fisicamente por uma mulher e veículos das profissionais tendo os pneus furados. A gravidade da situação motivou a intervenção da presidente nacional do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares (FCNT), Graziela Cristina Gabriel, que compareceu à sessão em defesa das trabalhadoras. Segundo Graziela Cristina Gabriel, existe na sociedade uma carência alarmante de conhecimento sobre o verdadeiro papel do Conselho Tutelar, e quem acaba arcando com o preço dessa desinformação são as crianças e os adolescentes. Durante a tribuna, a coordenadora do Conselho Tutelar de Balneário Rincão, Ana Cristina de Oliveira, apresentou um balanço detalhado dos atendimentos prestados pelo órgão entre janeiro e setembro de 2026. No período, foram contabilizados 399 registros de ocorrências no município. O dado que mais chamou a atenção das autoridades presentes diz respeito à evasão escolar, que responde por 214 dos registros, ou seja, mais da metade de todas as ocorrências atendidas pelas conselheiras nos primeiros nove meses do ano. Para a coordenadora, esse volume expressivo exige uma atenção imediata voltada às causas das faltas, às dificuldades enfrentadas pelas famílias e às condições reais de permanência dos estudantes dentro da sala de aula. Ana Cristina ressalta que é preciso agir de forma preventiva, antes que a ausência se transforme em abandono escolar definitivo. O levantamento também trouxe números preocupantes sobre diferentes formas de violência contra menores de idade no município. Foram catalogados 83 casos de agressão física ou psicológica, 46 episódios de omissão ou negligência familiar e 12 ocorrências envolvendo violência sexual. De acordo com Ana Cristina, cada um desses números representa crianças e adolescentes com histórias de vida, vínculos rompidos e necessidades urgentes, sendo que muitas dessas situações exigem acolhimento imediato, atendimento especializado e um acompanhamento contínuo por parte do poder público. No entanto, a coordenadora apontou que o Estado, na grande maioria dos casos analisados, falha em cumprir o seu papel constitucional de proteção. Para ela, é preciso reconhecer abertamente a escassez de políticas públicas efetivas e específicas voltadas para a infância e a juventude em Balneário Rincão. A representante do órgão tutelar argumenta que a ausência ou a insuficiência de serviços públicos essenciais amplia a vulnerabilidade social, sobrecarrega as famílias e faz com que os problemas cheguem ao conhecimento do Conselho Tutelar apenas quando já atingiram um estágio grave de deterioração. Como alternativa de enfrentamento, Ana Cristina defende a implementação prioritária do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conhecido pela sigla SCFV, estruturado com atendimento contínuo, atividades adequadas para cada faixa etária e equipes de profissionais em número suficiente. O serviço é apontado como uma ferramenta indispensável de prevenção e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Outro problema estrutural grave relatado pelo Conselho Tutelar diz respeito à falta de vagas na rede municipal de ensino para o Ensino Fundamental, com maior incidência na transição para o 6º ano. Segundo o relato apresentado na Tribuna Livre, a transição para esta etapa escolar não pode resultar em exclusão, listas de espera ou no afastamento forçado do aluno da sala de aula. As conselheiras reforçam que a escassez de vagas fere o direito constitucional à educação, transformando a infrequência escolar em uma consequência de falhas institucionais, e não de negligência da criança ou da família. Diante dos relatos, os vereadores presentes na sessão se colocaram à disposição das conselheiras para cobrar da Administração Pública municipal a adoção de medidas emergenciais capazes de amenizar os problemas e aprimorar a prestação do serviço à comunidade. O vereador João Carlos Patrício, conhecido como Calo Loco, classificou como urgente a necessidade de a Prefeitura de Balneário Rincão encontrar e disponibilizar um local mais adequado e seguro para o funcionamento do Conselho Tutelar. Segundo o parlamentar, o endereço atualmente utilizado deixa as servidoras públicas em situação de extrema vulnerabilidade e total falta de segurança. O vereador denunciou que o grupo trabalha em uma residência desprovida de muro, situada nas proximidades da rodovia SC-445 e que sequer conta com fornecimento de água tratada pelo Samae. Para o parlamentar, é imperativo atender a essas demandas estruturais básicas para prevenir a ocorrência de novas agressões e garantir a integridade física das conselheiras.
Fonte: TNSul
