Feminicídios no Sul de SC: quando os sinais de alerta não encontram barreira na rede de proteção Levantamento do Ministério Público escancara que a maioria das vítimas sofria agressões prévias, mas a concessão de medidas protetivas ainda falha em barrar a escalada da violência letal. O feminicídio raramente é um ato isolado ou surpreendente que irrompe sem aviso prévio na rotina de uma mulher. Pelo contrário, na esmagadora maioria dos casos registrados em Santa Catarina entre os anos de 2020 e 2024, a morte violenta foi o ponto final de uma trajetória marcada por ameaças, perseguições, controle obsessivo e agressões físicas recorrentes dentro da própria residência da vítima, revelando lacunas profundas entre a percepção do perigo e a eficácia real dos mecanismos estatais de proteção e acolhimento. Um raio-x detalhado elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de seu Mapa do Feminicídio, dimensiona a gravidade desse cenário ao analisar 502 procedimentos de mortes violentas de mulheres no período. Do total, 335 casos foram classificados juridicamente como feminicídios. O dado mais alarmante aponta que 68,9% dessas mulheres possuíam um histórico claro de violência anterior praticada pelo próprio agressor. No entanto, em 73,2% dessas ocorrências, não havia qualquer registro de medida protetiva de urgência formalmente deferida antes do crime fatal. Esses números não indicam necessariamente que todas as vítimas tenham buscado ajuda sem serem atendidas, tampouco permitem cravar que uma ordem judicial de afastamento teria evitado, por si só, cada um dos óbitos. O próprio MPSC pondera que uma fatia expressiva dos episódios de violência doméstica sequer chegou ao conhecimento das autoridades policiais, de saúde ou da assistência social. Contudo, a distância entre sofrer agressões, conseguir pedir socorro, obter uma ordem de restrição e receber um acompanhamento fiscalizado permanece como o grande gargalo institucional no enfrentamento à violência de gênero no estado. A urgência do tema ganha contornos ainda mais dramáticos no Sul catarinense. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) indicavam que a região contabilizou nove feminicídios entre 1º de janeiro e 24 de agosto de 2026, uma alta expressiva de 50% em relação aos seis casos registrados no mesmo intervalo do ano anterior. No recorte territorial daquele período, Criciúma liderava as ocorrências com quatro registros, seguida por Braço do Norte, Araranguá, Balneário Rincão, Imbituba e Sangão, com um caso cada. No panorama estadual, um balanço fechado em 23 de outubro de 2026 apontou 44 feminicídios, superando os 38 contabilizados no mesmo período de 2025. O avanço dos índices força especialistas e operadores da segurança a questionarem o que de fato ocorre no vácuo temporal entre a primeira manifestação da violência psicológica ou física e o desfecho letal. Juridicamente, a legislação brasileira passou por transformações severas nas últimas duas décadas. A histórica Lei Maria da Penha, de 2006, inaugurou os mecanismos de prevenção e acolhimento. Em 2015, o feminicídio passou a qualificar o homicídio e integrar o rol dos crimes hediondos. O marco mais recente ocorreu em outubro de 2024, quando a Lei nº 14.994 transformou o feminicídio em crime autônomo no Código Penal, elevando as penas de reclusão para patamares de 20 a 40 anos. Para o advogado Lucas Exterkötter Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Tubarão, o enrijecimento das penas cumpre um papel de resposta criminal, mas está longe de blindar a vida da mulher. A legislação exige que o crime ocorra por razões de gênero, em contexto de violência doméstica ou por menosprezo à condição feminina, mas a prevenção real exige uma engrenagem complexa que envolve acolhimento imediato, avaliação precisa de risco, fiscalização rigorosa das medidas protetivas e independência financeira para que a vítima consiga romper o ciclo de abusos sem ficar desamparada. Os padrões estatísticos mapeados pelo MPSC evidenciam o perfil e o local onde o perigo é mais iminente: 71% dos feminicídios foram classificados como íntimos, cometidos por companheiros ou ex-companheiros. Do total de autores com vínculo declarado, 40,8% eram cônjuges e 23,1% eram ex-companheiros. O cenário doméstico se confirma como o espaço de maior vulnerabilidade, abrigando 76,4% dos crimes dentro da residência da vítima, com forte concentração durante o período da noite e da madrugada, que somam 56,4% das ocorrências. A análise territorial também revela nuances importantes sobre densidade populacional e interiorização. Enquanto grandes centros registram maiores números absolutos, municípios com menos de 15 mil habitantes apresentaram taxas proporcionais mais elevadas, atingindo 2,20 mortes por 100 mil mulheres, contra 1,31 nas metrópoles. Em regiões geográficas específicas do Sul catarinense, como a área imediata de Araranguá, a taxa média chegou a 2,84 por 100 mil mulheres no período analisado, enquanto a região de Criciúma registrou 1,70, alinhando-se à média estadual de 1,71. Para as autoridades, a interiorização da violência reforça a necessidade de descentralizar serviços especializados e facilitar o acesso à rede de apoio. A dificuldade de captação precoce reside no fato de que grande parte das agressões permanece invisível às estatísticas oficiais. Outro levantamento de base policial aponta que 86% das vítimas de feminicídio não possuíam boletim de ocorrência anterior contra o agressor. Para Lucas Exterkötter Fernandes, essa ausência de registro formal nunca deve ser interpretada como inexistência de violência ou culpa da vítima, mas sim como reflexo do medo, da dependência financeira, do receio de não ser acreditada e da falta de informação. O advogado enfatiza que uma medida protetiva restrita ao papel, sem fiscalização ativa e resposta imediata ao descumprimento, é insuficiente para conter um agressor determinado. Na linha de frente do atendimento policial, os delegados buscam cruzar dados comportamentais para antecipar o risco. O delegado Rafael Marin Garcia, titular da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Laguna, explica que o Formulário Nacional de Avaliação de Risco rastreia fatores críticos, como acesso do agressor a armas de fogo, ameaças de morte, histórico de violência física e comportamento suicida. Segundo Garcia, na unidade de Laguna, os pedidos de medidas protetivas são encaminhados com prioridade máxima ao Judiciário, contando com o apoio da Polícia Militar por meio da Rede Catarina para o monitoramento ativo das mulheres assistidas. Na mesma linha, a delegada Amanda Peña, à frente da DPCAMI de Criciúma, ressalta que a hipótese de feminicídio deve ser tratada como prioridade desde os primeiros vestígios em qualquer morte violenta de mulher. Relatos de familiares, vizinhos, profissionais de saúde e assistentes sociais ajudam a reconstruir o histórico de controle e violência psicológica que costuma anteceder a agressão física, como a restrição de amizades, o monitoramento de roupas, a exigência de senhas e o isolamento social. A delegada lembra que comportamentos abusivos frequentemente são normalizados como conflitos particulares ou excesso de zelo, sufocando as chances de intervenção precoce. Para preencher as lacunas estruturais e geográficas, municípios da região buscam alternativas locais de amparo. Em junho de 2026, Cocal do Sul inaugurou um espaço de acolhimento voltado a mulheres em situação de violência por meio do programa Juntos Somos Mais Fortes, oferecendo orientação jurídica, apoio psicológico, articulação com a rede de segurança e aulas de defesa pessoal. A secretária municipal de Saúde e gestora do programa, Giovana Galato, destaca que a escuta humanizada e sem julgamentos é o primeiro passo para resgatar a dignidade e traçar rotas seguras de saída para a vítima, que no município já contava com dezenas de medidas protetivas ativas e dezenas de novos casos reportados em poucos meses de funcionamento. A eficácia dessas iniciativas, contudo esbarra na limitação estrutural de cidades de pequeno porte, onde delegacias genéricas acumulam investigações de múltiplos crimes, dificultando a dedicação exclusiva que a violência doméstica exige. Embora canais digitais como a Delegacia Virtual permitam o protocolo remoto de medidas protetivas sem a obrigatoriedade de deslocamento físico, especialistas concordam que o CEP de uma mulher não pode determinar o nível de proteção estatal que ela recebe. O combate efetivo ao feminicídio, portanto, demanda uma atuação integrada que vá muito além da punição tardia e do Tribunal do Júri — cuja média de julgamento em Santa Catarina alcançou 618 dias nos casos analisados pelo MPSC. A verdadeira barreira de contenção exige a união entre polícia, Ministério Público, Judiciário, saúde e assistência social para identificar sinais sutis, oferecer suporte financeiro e habitacional que encerre a dependência do agressor, e desconstruir a cultura de que o controle sobre a mulher é sinônimo de afeto. A prevenção, afinal, não começa no banco dos réus, mas no exato momento em que o primeiro sinal de violência deixa de ser ignorado e encontra uma rede pronta para agir a tempo.
Fonte: Sul in Foco
