Entidades da sociedade civil entregam nota ao TSE cobrando transparência contra censura e moderação abusiva Manifestação assinada por 50 organizações aponta riscos às eleições de 2026, denuncia bloqueios arbitrários por plataformas digitais e repercute embate na Justiça Eleitoral sobre canais de comunicação política. Um bloco formado por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos entregou nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manifestar profunda preocupação com os riscos de censura e com a falta de transparência na moderação de conteúdos por parte das plataformas que operam as redes sociais no Brasil. A iniciativa foi capitaneada pelo DiraCom, entidade que atua na defesa do direito humano à comunicação. No documento protocolado junto ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as organizações apontam que forças poderosas estariam atuando para desestabilizar a integridade do processo eleitoral rumo ao pleito de 2026, com o objetivo de impedir o livre e soberano exercício do voto pela população brasileira. De acordo com o relato das entidades signatárias, diversos usuários, comunicadores e perfis políticos têm relatado episódios recorrentes de bloqueio de contas e de redução artificial do alcance de publicações. Como exemplo prático dessa interferência, o grupo destacou a desativação repentina da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A petição entregue ao TSE também endereça críticas e apreensões em relação a decisões recentes proferidas pela presidência da Corte. As organizações expressaram preocupação com medidas adotadas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, especialmente no que tange à tentativa de suspensão do canal de mensagens conhecido como “Exército do Lula”, hospedado no WhatsApp. Para o bloco de organizações sociais, qualquer medida adotada pela Justiça Eleitoral no combate à desinformação deve estar estritamente baseada em provas contundentes, com o absoluto respeito ao devido processo legal e à garantia da liberdade de expressão. O debate sobre os limites da moderação e das restrições judiciais ganhou novos contornos no mesmo dia, quando o ministro Floriano de Azevedo Marques, também integrante do TSE, decidiu que o canal “Exército do Lula” não poderá ser suspenso ou restringido novamente por meio de decisões monocráticas ou individuais dos membros da Corte. A determinação de Floriano de Azevedo Marques barrou, na prática, uma nova tentativa de suspensão do canal por parte do presidente do tribunal. Na véspera, o ministro Kassio Nunes Marques havia atendido a um pedido formalizado pela defesa e campanha de Flávio Bolsonaro (PL), determinando a realização de um pente-fino nas publicações veiculadas no canal, que foi originalmente criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Enquanto o embate jurídico sobre a circulação de material político e a atuação das plataformas segue mobilizando ministros da Corte, a cobrança das entidades da sociedade civil recoloca no centro do debate público a necessidade de critérios claros, transparentes e democráticos na regulação dos fluxos informativos nas redes sociais durante e fora dos períodos eleitorais.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
