Assédio eleitoral no trabalho doméstico: entidades lançam campanha para incentivar denúncias Iniciativa “Não passaremos pano” busca dar visibilidade a pressões políticas sofridas por empregadas domésticas dentro de residências, ambiente marcado por isolamento e vulnerabilidade. A rotina de pressões políticas dentro dos lares onde trabalham levou entidades de defesa dos direitos laborais a intensificarem o combate ao assédio eleitoral voltado especificamente para as empregadas domésticas brasileiras, um grupo historicamente exposto à invisibilidade e a relações de profunda desigualdade de classe, gênero e raça. A empregada doméstica Leandra Lacerda, de 52 anos, conhece bem essa realidade. Com quatro décadas de serviços prestados em residências de terceiros, após ter começado a trabalhar ainda criança aos 11 anos, ela relata ter enfrentado intimidações explícitas de empregadores durante períodos de votação. Em uma das ocasiões, lembra, a empregadora chegou a gritar com ela para que votasse em um determinado candidato. Atualmente ocupando o cargo de secretária de comunicação da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas, a Fenatrad, Leandra transformou o histórico de enfrentamentos em combustível para liderar a mobilização da categoria. A federação uniu forças com a organização não governamental Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos para lançar a campanha nacional batizada de “Não passaremos pano”, cujo objetivo principal é expor e combater as diferentes violências sofridas por essas profissionais, com ênfase na coerção política. Para a dirigente, que vive em Chapecó, em Santa Catarina, o trabalho doméstico acontece em um espaço físico de solidão e forte vulnerabilidade, o que facilita a ocorrência de abusos que vão desde o assédio moral e sexual até o patrimonial e o eleitoral. Ela ressalta que a proposta da iniciativa é conscientizar a categoria de que nenhum tipo de desrespeito deve ser aceito ou naturalizado no cotidiano profissional. O assédio eleitoral, conforme explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho, o Coordigualdade, configura-se quando o empregador utiliza sua posição de autoridade para constranger, intimidar, ameaçar de demissão ou mesmo oferecer vantagens para influenciar as escolhas políticas do trabalhador. Segundo o representante do Ministério Público do Trabalho, a exigência abusiva do título de eleitor e de informações sobre a zona de votação são práticas ilegais recorrentes. O procurador destaca que o ambiente de trabalho doméstico apresenta riscos acentuados devido ao isolamento, à proximidade pessoal excessiva com os patrões e à forte dependência econômica. Diante desse cenário, ele orienta que as trabalhadoras reúnam provas materiais, como mensagens de texto e áudios, e utilizem os canais do Ministério Público do Trabalho pela internet ou nas unidades presenciais espalhadas pelo país. O órgão oferece a possibilidade de sigilo de identidade para resguardar a integridade da denunciante. A diretora da ONG Themis, Jéssica Miranda, reforça que a democracia brasileira não pode ser considerada plena enquanto uma trabalhadora doméstica for colocada diante do dilema de escolher entre a própria liberdade política e a garantia de subsistência por meio do emprego. Ela pontua que o poder de contratação concedido ao empregador jamais significará o direito de controlar as convicções ou o voto da funcionária, que é secreto e garantido por lei. A falta de conscientização sobre a gravidade dessas abordagens no passado é ilustrada pela trajetória da maranhense Maria das Graças dos Santos, de 64 anos. Trabalhadora rural desde os 10 anos de idade na atividade de quebra de coco babaçu antes de atuar como doméstica, ela relata ter sofrido pressões diversas para votar em candidatos apoiados pelas famílias para as quais prestava serviços. Aposentada da falta de percepção sobre a ilegalidade dos atos na época, ela hoje utiliza sua experiência para alertar as gerações mais jovens sobre a importância do voto livre e o combate ao medo da demissão. Dados consolidados pelo Ministério Público do Trabalho indicam que, amparadas pela Lei 9.029 de 1995 que proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, cerca de 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral haviam sido registradas no país até a noite da última quinta-feira. A expectativa dos órgãos de fiscalização é de que esse volume apresente novas altas à medida que se aproximam os pleitos eleitorais, reforçando a importância das redes de apoio e das campanhas de conscientização para proteger trabalhadoras vulneráveis em todo o território nacional.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
