Open Finance: CMN e Banco Central aprovam novas regras de segurança e transparência Resolução conjunta traz exigências mais rigorosas para o compartilhamento de dados bancários, com foco especial na governança dos bancos e nas operações de pessoas jurídicas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) novas regras para o compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance. A resolução conjunta estabelece exigências mais rigorosas de segurança, amplia a transparência para os usuários e define novas responsabilidades para a alta administração das instituições financeiras, com atenção redobrada para as necessidades e os processos de pessoas jurídicas. O conjunto de medidas busca esclarecer as responsabilidades dos participantes do sistema financeiro aberto, reduzir divergências de interpretação normativa e dar maior controle aos clientes sobre a gestão de suas informações pessoais e corporativas. Com as alterações, o sistema se prepara para viabilizar jornadas de consentimento mais flexíveis, permitindo que empresas realizem etapas de autorização de forma fracionada entre diferentes instituições. Entre as principais inovações regulatórias está a exigência de consentimento específico para cada entidade parceira envolvida no processo. Na prática, o cliente deverá autorizar pontualmente cada empresa que terá acesso aos seus dados, o que amplia a clareza sobre o fluxo das informações. Além disso, as instituições participantes passam a ter a obrigação de realizar um monitoramento mais rigoroso dessas parcerias, verificando constantemente se as normas de proteção de dados são cumpridas de maneira adequada. A nova regulamentação também introduz mecanismos formais para a interrupção imediata do compartilhamento de dados sempre que forem identificadas situações que representem riscos à segurança da informação. Restrições adicionais foram implementadas para prevenir o uso indevido dos dados compartilhados, determinando de forma precisa quem pode acessar as informações, sob quais condições e quais são as obrigações de cada parte envolvida na operação. No que tange à governança corporativa, as mudanças reforçam a atuação direta da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance. Diretorias e conselhos de administração passam a responder de maneira mais clara pelo monitoramento das parcerias tecnológicas e pelo cumprimento das normas vigentes. Dessa forma, a segurança do sistema deixa de ser uma atribuição exclusiva das equipes técnicas e passa a integrar a gestão de riscos e a governança estratégica das empresas do setor. Para as pessoas jurídicas, a principal novidade reside na flexibilização das jornadas de consentimento. O novo modelo regulatório abre caminho para que as autorizações necessárias sejam concedidas em momentos diferentes por cada instituição envolvida. No cotidiano das empresas, isso significa que diferentes representantes ou usuários autorizados poderão participar das etapas de aprovação de acordo com os processos internos de governança corporativa da organização, facilitando operações complexas como a avaliação de propostas de crédito que dependem de dados mantidos em múltiplos bancos. O Open Finance, sistema de compartilhamento de dados autorizado pelos próprios clientes entre diferentes instituições participantes, tem como objetivo central estimular a concorrência no mercado e facilitar o acesso a produtos e serviços financeiros mais adequados ao perfil de cada usuário. A dinâmica permite que uma pessoa física ou jurídica autorize uma instituição a consultar informações financeiras em outra, fomentando a inovação no Sistema Financeiro Nacional. Com as novas diretrizes, o CMN e o Banco Central pretendem assegurar que o ecossistema continue a sua trajetória de expansão sem abrir mão da robustez na proteção dos dados dos usuários. A expectativa dos órgãos reguladores é que um ambiente mais seguro, transparente e previsível fortaleça a confiança no sistema e impulsione o desenvolvimento de novas soluções voltadas, sobretudo, ao atendimento das demandas corporativas e empresariais no país.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
