Meta recusa pedido do governo federal para criar canal de proteção a jornalistas Empresa dona do Instagram e do Facebook alegou complexidade operacional e risco de novas obrigações regulatórias ao rejeitar a demanda do Observatório da Violência Contra Jornalistas. A Meta, gigante tecnológica proprietária de plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, recusou um pedido formal do governo federal brasileiro para estabelecer um canal direto de atendimento voltado a receber denúncias urgentes de jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa. A solicitação havia sido feita pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que monitora e apoia investigações sobre agressões a profissionais da mídia. O pedido visava criar um mecanismo ágil para encaminhar e acompanhar casos graves como ameaças, assédio, ataques digitais, além de bloqueios e suspensões indevidas de contas. No entanto, segundo o observatório, a empresa de tecnologia justificou a recusa citando a complexidade técnica, jurídica e operacional da medida, argumentando ainda que a criação do canal poderia representar a aceitação de novas obrigações regulatórias. A pasta federal informou que a companhia também sustentou que a análise da demanda exigiria um prazo maior, compatível com a complexidade do tema, e reforçou que suas políticas de uso se aplicam igualmente a todos os usuários. Para a Meta, os canais gerais de atendimento já disponíveis em suas plataformas seriam suficientes para atender a todas as demandas, incluindo as do setor jornalístico. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria da Meta respondeu que a empresa não vai comentar o assunto. A iniciativa do ministério foi motivada por recorrentes relatos de restrições a contas e conteúdos no ambiente virtual. Em nota conjunta, as secretarias de Justiça e de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao lado da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destacaram dados alarmantes sobre o cenário digital brasileiro. Durante o primeiro turno eleitoral, foram registrados 14.182 ataques digitais contra jornalistas e veículos de comunicação, conforme levantamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo. Além disso, a organização CTRL+Z reuniu 1.121 relatos específicos de restrições a contas e conteúdos políticos, englobando bloqueios e remoções de publicações sem justificativas transparentes por parte das plataformas. Para os órgãos governamentais, esses levantamentos expõem uma dupla ameaça ao debate público nacional, combinando a escalada da violência contra quem produz informação com a falta de transparência nas decisões que restringem a circulação de notícias, impactando diretamente o exercício da liberdade de expressão. O governo federal ressaltou no comunicado a necessidade urgente de instituir mecanismos específicos e permanentes de proteção para comunicadores no ambiente digital, indo muito além dos períodos eleitorais. O ministério insistiu que os canais gerais de atendimento da Meta e a cooperação mantida com a Justiça Eleitoral não substituem uma estrutura dedicada e capaz de responder prontamente a situações críticas de violência contra a imprensa. As pastas ministeriais concluíram alertando que ataques e restrições arbitrárias ao jornalismo ultrapassam a esfera dos danos individuais, representando um risco direto que pode comprometer o direito fundamental de toda a sociedade ao acesso à informação plural e de qualidade.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
