TSE mantém proibição contra a Meta para garantir isonomia entre candidatos presidenciais Por unanimidade, corte eleitoral ratificou decisão que impede plataforma de restringir entrega de postagens e exige igualdade de tratamento com multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo candidatos à Presidência da República. A medida busca assegurar a isonomia no ambiente digital durante o período de campanha, determinando que o Facebook, uma das plataformas operadas pela empresa, abstenha-se de aplicar reduções de distribuição, exclusão de recomendações e restrições de buscas que possam desequilibrar a visibilidade dos concorrentes ao Executivo federal. A deliberação contou com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação favorável do relator original. Pelo entendimento da corte, qualquer descumprimento das regras estabelecidas acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 500 mil à gigante tecnológica, reforçando o rigor do tribunal no controle das plataformas de redes sociais no Brasil. O debate sobre a moderação de conteúdo e a neutralidade algorítmica ganhou força após a coligação ou equipe jurídica do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar o TSE. A representação informou que comandos voltados à geração de imagens por inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos visuais relacionados a Lula, enquanto a mesma tecnologia liberava a geração de imagens associadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), evidenciando um tratamento desigual nas ferramentas oferecidas aos usuários. Diante das denúncias formalizadas pelo Partido dos Trabalhadores, a Meta apresentou sua defesa ao tribunal. A empresa declarou que a recomendação de candidatos foi suspensa em território nacional, em estrita conformidade com as determinações prévias da Justiça Eleitoral brasileira, e argumentou que adotou camadas adicionais de restrição para evitar distorções no processo eleitoral. Em nota oficial divulgada sobre o caso, a companhia alegou que as modificações buscam resguardar a legislação do país. A empresa afirmou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles, tendo implementado medidas complementares para que comandos baseados apenas no primeiro nome dos políticos e em seus respectivos números nas urnas também fiquem impedidos de produzir conteúdos visuais automatizados por inteligência artificial, atualizando seus protocolos operacionais às 21h42 desta sexta-feira.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
