Justiça determina que Prefeitura de Capinzal apresente plano contra filas na saúde Prazo estabelecido pela decisão é de 90 dias para a ampliação de atendimentos especializados, consultas e terapias voltadas a crianças e adolescentes na rede pública municipal. A Justiça determinou que a Prefeitura de Capinzal, em Santa Catarina, elabore e apresente em um prazo de até 90 dias um plano concreto para ampliar os atendimentos especializados e reduzir drástica e progressivamente as filas de espera por consultas e terapias na rede pública de saúde do município. A medida judicial chega para responder a um gargalo histórico que afeta diretamente famílias e pacientes em idade escolar na região. A lentidão no acesso a serviços essenciais de saúde mental e reabilitação vinha gerando uma sobrecarga nos serviços públicos e angústia nos responsáveis por menores que necessitam de acompanhamento contínuo. Com o cumprimento do prazo estipulado pela decisão, a administração municipal passa a ser obrigada a reorganizar a oferta de vagas e profissionais para atender à demanda reprimida. O plano exigido deve detalhar estratégias práticas de expansão da capacidade operativa da rede básica e especializada, garantindo que o direito constitucional à saúde seja efetivamente cumprido para crianças e adolescentes. Especialistas em direito sanitário apontam que ações judiciais desse tipo têm se tornado cada vez mais comuns em municípios catarinenses diante da pressão sobre o Sistema Único de Saúde. A carência de profissionais especializados e a alta demanda pós-pandemia intensificaram os desafios para a gestão municipal, que agora precisará comprovar viabilidade técnica e financeira para zerar ou mitigar significativamente a retenção de pacientes na fila. A Prefeitura de Capinzal deverá detalhar no plano as medidas de curto, médio e longo prazo que serão adotadas, incluindo eventuais parcerias, contratações ou ampliação de horários de atendimento. O andamento do cumprimento da determinação será monitorado de perto pelo Poder Judiciário nos próximos meses.
Fonte: Saúde SC
