Anac aperta regras para voos executivos em Congonhas para combater mercado paralelo de slots Operadores de táxi-aéreo e jatos privados agora precisam comprovar contratação prévia de serviços de solo antes de solicitar horários no terminal paulistano A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou normas mais rígidas para a alocação de horários de pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A medida atinge diretamente a aviação geral, incluindo jatos executivos e serviços de táxi-aéreo, e foi concebida para coibir o comércio paralelo de autorizações no terminal. Pelas novas diretrizes regulatórias, os operadores do setor privado são obrigados a contratar previamente um provedor de serviços de base fixa (conhecido pela sigla em inglês FBO). Apenas após comprovar a contratação desse suporte de atendimento em solo é que os responsáveis pelas aeronaves poderão pleitear a reserva de horários de voo, os chamados slots. De acordo com a Anac, o endurecimento das normas busca neutralizar o mercado paralelo que vinha se formando para a ocupação desses horários no aeroporto paulistano. O órgão regulador apontou que a nova dinâmica impede a solicitação de vagas por empresas que não possuem viabilidade imediata de operação. A agência destacou que a exigência antecipada reduz consideravelmente os riscos de impactos na movimentação aeroportuária. Com a infraestrutura terrestre assegurada, evitam-se atrasos e complicações decorrentes da indisponibilidade de serviços de pista ou da falta de suporte operacional adequado para as aeronaves. O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que o órgão atuará ativamente no monitoramento e na fiscalização das novas regras para erradicar o comércio irregular de horários. Ele explicou que a determinação impõe restrições práticas ao exigir um nível muito superior de planejamento e a comprovação prévia dos recursos logísticos necessários para cada voo. A medida ocorre em um momento de atenção redobrada à gestão do tráfego aéreo na capital paulista, período em que a própria agência flexibilizou pontualmente a realização de operações após as 23h em Congonhas para situações excepcionais. Procurada para avaliar o impacto da medida na rotina operacional do terminal, a Aena, concessionária que administra o Aeroporto de Congonhas, ainda não emitiu posicionamento oficial.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
