Governo da Colômbia decreta novas regras para protestos e gera alerta na oposição Medida assinada pelo presidente Abelardo de la Espriella reforça o controle sobre manifestações públicas e autoriza intervenção das forças de segurança sob justificativa de garantir a ordem e os serviços essenciais. Bogotá — O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que estabelece novas regras para o controle de protestos sociais no país, a poucas horas da primeira grande manifestação convocada por organizações sociais, estudantis e sindicais da oposição. A medida, oficializada pelo Executivo, gerou forte repercussão política ao definir protocolos rígidos de atuação policial e critérios para intervenções nas ruas. Segundo o governo colombiano, o objetivo principal da normativa é reforçar os mecanismos de supervisão do Estado e garantir a ordem pública durante as mobilizações populares. A assinatura do documento antecede o ato público agendado para esta quarta-feira, colocando em alerta lideranças de oposição e movimentos sociais que contestam a iniciativa do Palácio de Nariño. Durante uma transmissão em rede nacional de televisão, o presidente Abelardo de la Espriella defendeu a medida ao ressaltar que o protesto pacífico é uma garantia constitucional assegurada aos cidadãos. No entanto, o chefe de Estado ponderou que o direito à manifestação não autoriza agressões a terceiros, a destruição de patrimônio público e privado, ameaças a trabalhadores ou o bloqueio de ambulâncias e serviços essenciais de emergência. Entre as disposições operacionais anunciadas no decreto, destaca-se a exigência de acompanhamento permanente das marchas por parte das autoridades competentes. O texto regulamenta que os agentes encarregados da supervisão e contenção devem manter uma distância mínima de quatro metros dos manifestantes, integrando o novo protocolo de controle para eventos de massa no país. A normativa também concede autorização expressa para a intervenção direta das forças de segurança em situações específicas. O protocolo prevê atuação policial imediata quando for detectado o porte ou o uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários, além de ocorrências envolvendo a retenção ilegal de pessoas contra a vontade ou episódios de violência física contra terceiros. O documento governamental inclui, ainda, salvaguardas e previsões de proteção específica voltadas a servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas em cobertura. O decreto estabelece diretrizes e competências claras de atuação para coibir qualquer forma de ataque ou ameaça dirigida a esses setores durante o transcurso das mobilizações de rua. Paralelamente à assinatura do decreto de controle de protestos, o Executivo colombiano apresentou outras iniciativas legislativas que compõem a agenda de seu programa de governo. Entre as propostas enviadas para tramitação estão um projeto de lei voltado ao combate sistemático a grupos armados organizados e a formulação de um novo estatuto antiterrorista no país.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
