Alexandre de Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a visitar o pai em prisão domiciliar Decisão do STF encerra suspensão de 90 dias imposta após o uso de redes sociais para divulgar carta de apoio político, mas mantém restrições rígidas contra atos de campanha. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão coloca fim a um período de restrição imposto em julho, quando o parlamentar foi proibido de ver o pai após utilizar as redes sociais para divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à candidatura do filho à presidência da República. A suspensão inicial das visitas havia sido determinada por um prazo de 90 dias, após a constatação de que a divulgação da carta descumpriu uma medida cautelar em vigor. Esta medida proibia expressamente o ex-presidente de utilizar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros. Em sua decisão divulgada nesta segunda-feira, o magistrado pontuou que não foram registrados novos episódios ou infrações durante o período que justificassem a prorrogação da suspensão das visitas. Apesar da liberação para o convívio familiar, a decisão judicial impõe limites estritos à conduta do senador. Flávio Bolsonaro permanece expressamente proibido de conferir qualquer caráter político-eleitoral aos encontros com o pai. Além disso, continua vedada a divulgação de qualquer manifesto, declaração ou mensagem de Jair Bolsonaro por parte do parlamentar, que atualmente disputa o segundo turno da corrida presidencial contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O histórico judicial que mantém Jair Bolsonaro em prisão domiciliar remonta ao ano passado, quando o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A condenação foi aplicada sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, estruturada após a sua derrota nas urnas nas eleições de 2022. Após a sentença, o ex-presidente passou por um procedimento cirúrgico e obteve o direito de migrar para o regime de prisão domiciliar para dar continuidade ao tratamento médico necessário para a recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
