TSE suspende circulação de jornal do Sindipetro após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro Decisão em sigilo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral determinou o recolhimento de cerca de 30 mil exemplares impressos e a interrupção da distribuição digital, fixando multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão imediata da circulação de uma edição do jornal impresso e digital do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo, o Sindipetro Unificado. A decisão, tomada em caráter sigiloso na semana passada, atende a uma representação apresentada pela campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que apontou o uso da estrutura sindical para a realização de propaganda eleitoral, prática vedada pela legislação brasileira. De acordo com os autos do processo, cerca de 30 mil exemplares da publicação haviam sido impressos pelo sindicato. Na edição questionada pela campanha de Flávio Bolsonaro, a entidade detalhou os motivos pelos quais defendia que uma eventual vitória de Lula seria mais benéfica para os trabalhadores da Petrobras. Para a acusação, a circulação do material configurava propaganda irregular e o uso de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral. Ao acatar os argumentos apresentados pela defesa, o ministro Kassio Nunes Marques justificou que a medida acautelatória era indispensável para paralisar a veiculação de propaganda eleitoral considerada irregular. Na avaliação do magistrado, a intervenção também serve para mitigar os impactos do possível emprego de recursos de origem proibida no pleito. Além de barrar a distribuição dos exemplares impressos e o acesso ao conteúdo por meio digital, a decisão determinou o recolhimento de todo o material que ainda não havia chegado ao público, estipulando uma multa cominatória de R$ 10 mil para a hipótese de descumprimento da ordem judicial. Em reação à medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Sindipetro Unificado veio a público por meio de nota oficial para criticar duramente a decisão. A entidade sindical classificou a suspensão como um ato de censura e um ataque direto à liberdade de expressão e ao direito fundamental de informação dos cidadãos. No comunicado enviado à imprensa, os representantes do sindicato argumentaram que impedir a circulação de uma publicação focada em debater os rumos da Petrobras representa um grave cerceamento à livre manifestação de pensamento e ao debate público sobre temas de interesse da categoria petroleira e da sociedade.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
