Senado marca para terça-feira votação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada de trabalho Proposta prevê a transição para a escala 5×2 com duas folgas semanais e corte de carga horária para 40 horas semanais sem prejuízo aos salários dos trabalhadores. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução da jornada laboral no país. A medida, que tramita no Congresso Nacional, promete modificar as regras trabalhistas vigentes ao instituir obrigatoriamente a escala 5×2 para os trabalhadores brasileiros. De acordo com a assessoria da presidência do Senado, o tema possui ampla relevância para a sociedade brasileira e será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas entre os parlamentares e os setores produtivos. A tramitação da proposta no Congresso teve início na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado no final de maio, sendo encaminhado na sequência para apreciação no Senado Federal. Logo após a chegada da matéria, a base do governo na Casa tentou pautar a análise imediata, mas o presidente Davi Alcolumbre manteve o texto estagnado por alguns meses, encaminhando-o para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas a matéria permaneceu sem liberação para votação no plenário naquele momento. Na ocasião, Alcolumbre justificou que o tema seria deliberado pelo conjunto dos senadores somente após o período das eleições. A declaração ocorreu durante uma sessão deliberativa no plenário do Senado, no dia 3 de setembro, em resposta a um apelo formalizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar gaúcho, que possui um longo histórico de defesa dos direitos trabalhistas e da redução de jornada no Congresso Nacional, utilizava a tribuna para anunciar sua aposentadoria e o encerramento de seu último mandato parlamentar. Durante o debate no plenário, Alcolumbre destacou a importância da trajetória do colega e confirmou o compromisso com a votação. O presidente da Casa afirmou na oportunidade que o senador estaria presente para votar o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal logo após o pleito eleitoral. A Proposta de Emenda Constitucional, identificada como PEC 221 de 2019, estabelece o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, garantindo a manutenção integral dos salários. O projeto legislativo contempla regras específicas para categorias que operam com jornadas especiais, permitindo a compensação do sábado ou do domingo trabalhados. No entanto, a regra impõe a manutenção das folgas remuneradas em uma média de duas por semana, que deverão ser gozadas obrigatoriamente dentro do mesmo mês de referência. Para a adaptação do mercado de trabalho às novas diretrizes, o texto estipula um período de transição de até 14 meses. A única exceção prevista na matéria diz respeito aos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública, que deverão seguir uma regra de transição diferenciada conforme a regulamentação específica do setor.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
