Há 35 anos, Cocal do Sul entrava para a história da tecnologia e da democracia brasileira Enquanto eleitores de todo o país se preparam para comparecer às urnas neste domingo, moradores de Cocal do Sul guardam na memória um capítulo singular que colocou o município em absoluto destaque nacional e internacional. Há três décadas e meia, o local — que na época funcionava administrativamente como um distrito pertencente a Urussanga — converteu-se no cenário da primeira votação totalmente eletrônica realizada em toda a América Latina. O marco histórico ocorreu em 31 de março de 1991, data em que a comunidade foi convocada às urnas para responder a uma pergunta definitiva sobre o futuro geográfico e político da região: se Cocal deveria romper os laços político-administrativos com Urussanga para se emancipar e constituir um novo município autônomo. A consulta popular, contudo, acabou servindo a um propósito tecnológico de dimensões muito maiores. Naquele período, diversos distritos catarinenses pleiteavam a emancipação junto aos órgãos competentes. A Justiça Eleitoral catarinense, contudo, enxergou na demanda do distrito um cenário oportuno para testar a viabilidade de um sistema informatizado de votação e apuração de votos, substituindo o tradicional método das cédulas de papel. De acordo com relatos de Gonsalo Ribeiro, atual diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e que na época integrou a equipe enviada para acompanhar de perto a operação, a escolha recaiu sobre Cocal devido a um conjunto de fatores logísticos e sociais. A região já exibia um nível considerável de desenvolvimento econômico e contava com uma estrutura física adequada, somada à forte mobilização exercida localmente pela Comissão Pró-Emancipação. Gonsalo destaca que a organização precisava selecionar um local com perfil adequado para o experimento pioneiro. Antes de o sistema entrar em funcionamento para valer, a Justiça Eleitoral enfrentou e superou um desafio prático de grande relevância: a necessidade de instruir os eleitores a lidarem com uma tecnologia completamente inédita. Nos dias que antecederam o plebiscito, servidores do TRE-SC instalaram computadores em praça pública para realizar demonstrações abertas à comunidade. A novidade gerou grande curiosidade e repercussão imediata entre os moradores, que faziam questão de aguardar em filas para testar o equipamento e garantir o privilégio de participar da inovação. Hylário Ernesto de Fáveri, figura atuante na Comissão Pró-Emancipação, recorda o sentimento de orgulho coletivo ao saber que o pleito local havia sido escolhido pela Justiça Eleitoral para servir de palco ao experimento pioneiro na América Latina. A estrutura tecnológica utilizada naquele domingo de março de 1991 passava longe dos modernos equipamentos atuais. Não havia o modelo de urna eletrônica que o país utiliza hoje. O processo foi conduzido por meio de microcomputadores adaptados pelo próprio TRE-SC, equipados com monitor monocromático, teclado convencional e um gabarito físico que orientava o eleitor durante o procedimento de voto. Atualmente, um desses computadores históricos encontra-se preservado e integrado ao acervo do Centro de Memória da Justiça Eleitoral catarinense. No dia da votação, a operação contou com a participação de 12 servidores enviados pelo Tribunal para prestar suporte técnico, enquanto os trabalhos nas seções eleitorais foram conduzidos por mesários voluntários da própria comunidade. Os registros oficiais da Justiça Eleitoral apontam que mais de 6 mil eleitores estavam aptos a votar, distribuídos em 16 seções eletrônicas montadas para a consulta. Ao final do dia, o comparecimento expressivo marcou o processo: 4.939 eleitores compareceram às urnas. A apuração registrou 4.888 votos favoráveis à emancipação do distrito, 41 votos contrários, três votos em branco e sete nulos. O resultado consolidou a vontade popular e abriu o caminho político e jurídico necessário para que o município fosse oficialmente criado meses depois. Além do resultado político, a velocidade da apuração impressionou os envolvidos e marcou uma ruptura drástica com os métodos tradicionais da época. O tempo decorrido entre o encerramento da votação e a totalização completa dos resultados foi de 39 minutos, segundo a contagem oficial recordada por Gonsalo Ribeiro. Hylário de Fáveri guardava na memória a lembrança de um processo ainda mais veloz, concluído em cerca de cinco minutos, divergência explicada pela logística da época. Como a infraestrutura de internet ainda não estava disponível para a transmissão remota de dados, cada computador gravava as informações da respectiva seção em um disquete. O tempo total de 39 minutos englobava não apenas o processamento dos dados, mas principalmente a operação logística de recolher fisicamente os disquetes das 16 seções eleitorais e transportá-los até a central onde a equipe do TRE-SC realizava a leitura do material. O cálculo representava um avanço monumental em comparação ao sistema de urnas de lona e cédulas de papel, cuja contagem manual costumava se estender por cerca de dois dias devido à necessidade de abertura de urnas, conferência de votos, análise de blancos, nulos e possíveis impugnações. A experiência realizada em solo cocalense deixou legados permanentes para o sistema eleitoral brasileiro. Segundo o diretor-geral do TRE-SC, conceitos fundamentais e rotinas de segurança auditável aplicadas até os dias atuais nas eleições do país nasceram durante aquelas vivências tecnológicas em Santa Catarina. Foi em Cocal do Sul, por exemplo, que se estruturou o conceito e a emissão do Boletim de Urna, conhecido popularmente como BU, documento essencial para atestar o resultado apurado em cada seção. Da mesma forma, a rotina de emitir um relatório prévio antes da abertura oficial da votação, atestando que os equipamentos encontravam-se sem nenhum voto computado — prática inicialmente batizada pela equipe de “relatório zerado” e que posteriormente ganharia a denominação oficial de zerésima —, também teve raízes fincadas naquele período de transição tecnológica. Para a Justiça Eleitoral catarinense, o plebiscito representou o verdadeiro embrião e validador científico do uso da informática na captação segura da vontade popular. O marco em Cocal do Sul sucedeu uma experiência preliminar realizada em 1989 no município de Brusque, também em Santa Catarina, que havia testado o voto computadorizado durante o segundo turno da eleição presidencial. No entanto, o passo dado em Cocal em 1991 diferenciou-se por abranger todo o ciclo eleitoral, da coleta do voto à apuração final, de forma integralmente eletrônica na América Latina. A evolução tecnológica seguiu avançando no estado com a realização, em 1995, da primeira eleição totalmente informatizada do Brasil para cargos executivos municipais em Xaxim, culminando, em 1996, na adoção definitiva da urna eletrônica nacional desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), modelo que viria a ser universalizado em todo o território nacional até o ano de 2000. Enquanto a tecnologia seguiu sua rota de modernização, as lembranças daquele 31 de março de 1991 continuam preservadas em diferentes frentes. Parte do acervo documental e histórico permanece sob a guarda do Centro de Memória do TRE-SC, enquanto outra parcela significativa da memória comunitária é conservada por Hylário de Fáveri em sua residência. Em meio a fotografias antigas, livros e registros da campanha emancipacionista, ele ainda guarda itens simbólicos da época, como os pequenos selos colados nas correspondências para incentivar a comunidade a votar pelo “sim”. Do lado institucional, Gonsalo Ribeiro permanece como o único representante em atividade no TRE-SC daquele grupo de servidores pioneiros que presenciou o momento em que Cocal do Sul reescreveu os rumos da história eleitoral do continente.
Fonte: Sul in Foco
