Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca proibir definitivamente a cobrança de taxas financeiras de clientes que decidirem rescindir contratos de prestação de serviços antes do término do prazo estipulado.
O fim da fidelidade contratual
De acordo com o texto da nova proposta, as atuais cláusulas de fidelização passam a ser consideradas formalmente abusivas, impedindo que empresas cobrem qualquer tipo de penalidade pecuniária dos consumidores que encerram o vínculo antecipadamente.
Impacto para os consumidores
A medida pretende dar maior liberdade de escolha para a população, que frequentemente se vê presa a planos de longa duração devido ao receio de arcar com valores elevados caso o serviço não atenda mais às expectativas.
A discussão central gira em torno da proteção ao consumidor frente a práticas comerciais consideradas desvantajosas no mercado atual.
A proposta segue em debate no poder legislativo e ainda precisa passar por diversas comissões temáticas antes de virar lei no país.
Fonte: Economia SC
