Período da Piracema no Oeste de SC começa com proibição da pesca e multas que podem chegar a R$ 100 mil Medida de proteção à fauna aquática abrange toda a Bacia do Rio Uruguai e conta com fiscalização integrada entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul até o final de janeiro de 2027. O ciclo reprodutivo natural dos peixes nos rios da região Oeste catarinense passa a contar com o rigoroso respaldo das normativas ambientais com a chegada oficial do período da Piracema. A época é marcada por restrições severas às atividades pesqueiras, estabelecidas justamente para garantir a reprodução e a preservação das espécies nativas dos mananciais locais. Para assegurar o cumprimento das regras e coibir a pesca ilegal, os órgãos competentes estruturaram um esquema robusto de vigilância que não apenas restringe a captura de pescado, mas também impõe penalidades severas aos infratores, cujas sanções pecuniárias podem alcançar o expressivo patamar de R$ 100 mil. As restrições impostas por este período de defeso estendem-se de forma contínua até o dia 31 de janeiro de 2027. O escopo geográfico da medida é amplo, abrangendo integralmente a Bacia do Rio Uruguai, uma das regiões hidrográficas mais importantes da região sul do país e que serve de divisa e conexão natural entre os estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. É justamente em virtude dessa abrangência geográfica que a estratégia de monitoramento foi desenhada para ser executada de maneira conjunta. A fiscalização integrada entre os dois estados vizinhos visa eliminar eventuais lacunas de segurança nas margens e nos leitos dos rios compartilhados. Com equipes alinhadas e operações coordenadas, os órgãos de fiscalização ambiental buscam monitorar os pontos mais vulneráveis à ação de pescadores irregulares, especialmente durante os momentos em que as espécies migratórias nadam rio acima em busca de locais adequados para a desova. Essa união de esforços entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul otimiza os recursos públicos e amplia a capacidade de cobertura territorial, dificultando a atuação de quem tenta burlar a legislação ambiental. O período de defeso representa uma fase crucial para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros a médio e longo prazo. Durante esses meses, a captura de peixes em rios, córregos e demais corpos hídricos inseridos na área da Bacia do Rio Uruguai sofre interrupções e limitações severas, fundamentais para que as matrizes consigam completar seu ciclo reprodutivo sem interferência humana. A interrupção da pesca comercial e amadora predatória impede a redução drástica dos estoques de peixes, garantindo que as futuras gerações possam continuar usufruindo da biodiversidade local e que os ecossistemas aquáticos mantenham o seu equilíbrio natural. As penalidades previstas para quem descumprir as normas estabelecidas para a Piracema refletem a gravidade com que os órgãos ambientais tratam os crimes contra a fauna. Com multas que podem atingir até R$ 100 mil, a legislação busca desestimular qualquer tentativa de pesca proibida. Além do impacto financeiro severo representado pelo valor máximo da autuação, os infratores também estão sujeitos a outras medidas punitivas previstas em lei, que podem incluir a apreensão de equipamentos de pesca, embarcações, veículos utilizados no transporte do pescado ilegal e o encaminhamento dos envolvidos para os procedimentos legais cabíveis nas esferas administrativa e criminal. A recomendação das autoridades ambientais para moradores ribeirinhos, pescadores profissionais, turistas e praticantes da pesca esportiva é de que redobrem a atenção quanto às normativas vigentes ao longo de todo o período de defeso. Conhecer as regras específicas para a Bacia do Rio Uruguai e respeitar os limites impostos até o encerramento do prazo, em 31 de janeiro de 2027, é um dever de cidadania e uma condição indispensável para a conservação dos rios do Oeste catarinense e sul-rio-grandense. A atuação conjunta da fiscalização e a conscientização da sociedade formam a principal barreira de proteção aos mananciais durante este período tão sensível para a vida aquática regional.
Fonte: Polícia SC
