Avanço das emendas consome 20% do orçamento livre da União, aponta levantamento da FGV e USP Recursos destinados ao Congresso saltaram de R$ 3,9 bilhões para R$ 44,8 bilhões entre 2015 e 2024; pesquisadores sugerem regulamentação técnica para superar impasse fiscal O peso das emendas parlamentares sobre a administração pública federal atingiu uma proporção inédita nos últimos anos. Atualmente, para cada cinco reais que o governo federal tem disponíveis para despesas não obrigatórias, um real é consumido diretamente por repasses indicados por deputados e senadores. O cenário foi detalhado em um estudo conduzido em parceria por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho traça uma radiografia da evolução orçamentária no país ao longo da última década e revela uma aceleração expressiva nos valores transferidos por meio desses instrumentos legislativos. De acordo com o levantamento conjunto das duas instituições de ensino, o montante reservado para as emendas passou de R$ 3,9 bilhões, em 2015, para a marca de R$ 44,8 bilhões em 2024. A elevação astronômica registrada no período representa uma multiplicação de mais de dez vezes sobre a dotação inicial da série histórica analisada. Esse salto contínuo consolidou a transferência de uma fatia substancial da capacidade de investimento do Executivo para as mãos do Poder Legislativo, alterando o equilíbrio tradicional de gestão das contas públicas federais. Ao analisar a divisão interna das finanças da União, os especialistas ressaltam que o impacto é sentido principalmente na parcela flexível das contas públicas. Grande parte do orçamento nacional é previamente engessada por despesas obrigatórias, como pagamentos de benefícios previdenciários, salários do funcionalismo e vinculações constitucionais essenciais para áreas como saúde e educação. Dessa forma, a margem de manobra real da administração federal — ou seja, os recursos que o governo efetivamente pode escolher onde e como gastar — acaba concentrada em um espaço restrito de custeio e novos investimentos. É justamente dentro dessa margem de escolha que a proporção de um para cinco reais se consolidou, comprimindo a execução de programas estruturantes de longo prazo formulados pelos ministérios. O levantamento conduzido pela FGV e pela USP enfatiza que essa dinâmica colocou a gestão fiscal em um estado de crise recorrente. A disputa constante pelo controle dos recursos gera atritos frequentes na tramitação de peças orçamentárias e dificulta o alinhamento de prioridades de planejamento entre os Poderes. Como saída técnica para pacificar as tensões e sanar a crise do orçamento, os autores da pesquisa propõem a implementação de uma regulamentação consistente para as emendas parlamentares. A definição de marcos regulatórios mais claros e parâmetros normativos específicos surge, na visão dos pesquisadores, como o caminho institucional para reorganizar a governança dos recursos públicos e evitar que a fragmentação das dotações comprometa a estabilidade fiscal do país.
Fonte: Economia SC
