Reajuste de mensalidades escolares em Santa Catarina acende alerta do Procon contra aumentos abusivos Com a abertura do período de rematrícula, órgão de defesa do consumidor orienta famílias e reforça as exigências legais que as instituições de ensino devem cumprir O início do período de rematrículas na rede privada de ensino de Santa Catarina volta a colocar em evidência uma preocupação constante no orçamento doméstico: os reajustes nos valores das mensalidades escolares. Diante da possibilidade de elevação nos custos e das dúvidas geradas entre pais e responsáveis, o Procon emitiu orientações para esclarecer os limites legais que regem a cobrança e impedir a prática de aumentos considerados abusivos. A chegada desta época do ano costuma movimentar intensas discussões entre famílias catarinenses. A renovação do vínculo pedagógico envolve planejamento financeiro e exige atenção redobrada dos responsáveis no momento de analisar as novas propostas contratuais apresentadas pelos colégios particulares. Para equilibrar essa relação de consumo, o órgão de defesa do consumidor atua esclarecendo quais são as normas vigentes e lembrando que a fixação de novos valores não pode ocorrer de forma arbitrária. A legislação estabelece parâmetros claros para garantir que qualquer alteração no custo educacional seja respaldada por critérios transparentes e justificáveis. Conforme a orientação do Procon, as instituições de ensino têm deveres específicos a cumprir perante a comunidade escolar. Entre as obrigações fundamentais das escolas está o dever de transparência. Os estabelecimentos precisam demonstrar a composição dos valores aplicados, evidenciando as razões que motivam a correção financeira, sejam elas decorrentes de variações de custos operacionais, melhorias estruturais ou investimentos pedagógicos. A prática de impor aumentos sem a devida comprovação ou sem critérios claros infringe as normas de proteção ao consumidor. Por esse motivo, o alerta emitido pelo órgão visa garantir que os contratantes tenham acesso prévio e detalhado a todas as informações antes de firmarem os termos da rematrícula. O debate gerado entre os responsáveis reflete o impacto direto que as despesas educacionais exercem na estabilidade financeira das famílias em Santa Catarina. Ao mesmo tempo em que as escolas buscam manter o equilíbrio econômico de suas operações, os consumidores demandam previsibilidade e moderação nos reajustes. O Procon reforça que pais e responsáveis que identificarem indícios de abusividade nas propostas de rematrícula ou que não receberem as devidas explicações sobre os percentuais aplicados devem procurar os canais de atendimento do órgão de defesa do consumidor para registrar queixas e solicitar intermediação.
Fonte: Economia SC
