Assaí Atacadista é condenado a pagar R$ 1 milhão por infrações trabalhistas e terá de cumprir série de exigências na Bahia Segunda maior rede de supermercados do país terá de se adequar a 28 determinações voltadas à segurança, remuneração, uso de EPIs e controle de jornada de funcionários O Assaí Atacadista, apontado como a segunda maior rede de supermercados em atividade no Brasil, foi alvo de uma condenação que determina o pagamento de R$ 1 milhão em decorrência de infrações à legislação trabalhista. Além do montante estabelecido na decisão, a empresa foi obrigada a implementar um pacote com 28 medidas destinadas a sanar irregularidades estruturais e operacionais identificadas em suas unidades instaladas no estado da Bahia. A condenação envolve falhas e violações diretas aos direitos fundamentais de trabalhadores no ambiente corporativo e operacional. Entre as principais questões apontadas estão o descumprimento de regras relativas à jornada de trabalho, desrespeito aos períodos de descanso previstos em lei, pendências no pagamento de salários, além de inconsistências na garantia de segurança física aos empregados. De acordo com a determinação, a companhia terá de reorganizar suas rotinas nas lojas baianas para atender estritamente ao conjunto de 28 obrigações estabelecidas. As determinações abrangem desde a adequação dos controles de ponto e respeito aos intervalos legais até o fornecimento e a fiscalização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), essenciais para a proteção diária dos funcionários em funções de armazenamento, atendimento e logística. As condições gerais do ambiente de trabalho formam um dos eixos mais sensíveis do processo. Em estabelecimentos do setor de atacarejo, as atividades operacionais demandam constante circulação de mercadorias pesadas, movimentação de cargas e estoques elevados. Por essa razão, a condenação impôs a necessidade urgente de revisão dos parâmetros de segurança interna, exigindo que a rede atue preventivamente para minimizar riscos de acidentes e preservar a integridade física de seu quadro de colaboradores. A questão remuneratória e o controle dos descansos semanais e intrajornada também ganham destaque no rol de exigências. O cumprimento correto das obrigações salariais e o respeito aos limites de horas trabalhadas são garantias fundamentais para assegurar a saúde física e mental dos profissionais, especialmente em um segmento marcado pela alta intensidade de atendimento ao público e esforço braçal. O valor de R$ 1 milhão imposto ao atacadista reflete a gravidade do cenário identificado nas unidades e visa reparar os danos causados pelo descumprimento contínuo das normas trabalhistas. A aplicação de penalidades financeiras dessa magnitude a corporações de grande porte tem por finalidade reforçar a obrigatoriedade de observância irrestrita às leis que resguardam a dignidade do trabalhador. Como vice-líder do setor supermercadista nacional e detentora de grande fatia de mercado, a postura do Assaí Atacadista é considerada uma referência no varejo alimentar. A exigência de cumprimento das 28 obrigações na Bahia estabelece um marco rigoroso de fiscalização, voltado a garantir que a expansão comercial e os resultados econômicos das grandes redes estejam alinhados com o respeito aos direitos trabalhistas e à segurança ocupacional de quem move o setor.
Fonte: Polícia SC
