Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública via Medida Provisória e promete forte combate ao crime organizado Anúncio ocorre dias após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública por ampla maioria e visa fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às facções e milícias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória, marcando um novo passo na articulação federal para o setor após a recente aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG) e consolida uma ideia defendida pelo chefe do Executivo desde fevereiro, que ganhou forte apelo durante a campanha eleitoral e foco na ampliação do combate às organizações criminosas. A decisão presidencial foi anunciada logo após Lula celebrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, ocorrida na última terça-feira (3), quando a matéria passou pelo plenário do Senado Federal com 73 votos favoráveis. Na ocasião, o presidente fez elogios à condução do processo legislativo e destacou a atuação dos parlamentares. Durante a live, o presidente detalhou os próximos passos do governo na área. Segundo Lula, o senador Davi Alcolumbre cumpriu com a palavra ao colocar a PEC para votação e, a partir de agora, o foco se volta para a formalização da nova pasta ministerial e para a destecção de recursos financeiros para investimentos no setor. A criação do ministério tem como objetivo central fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano pelo governo federal. Dentro do escopo desta iniciativa, a gestão federal pretende avançar no combate rigoroso ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além de focar na asfixia financeira do crime organizado e das milícias e no fortalecimento da segurança dentro do sistema penitenciário nacional. A nova pasta ministerial atuará como o órgão coordenador das políticas nacionais de segurança pública, trabalhando em articulação direta com governos estaduais e administrações municipais. A proposta busca aprimorar a integração entre os diferentes entes federativos para potencializar o enfrentamento às facções e organizações criminosas que atuam no país. Do ponto de vista institucional, a Medida Provisória anunciada por Lula é um ato do presidente da República com força de lei, enviado ao Congresso Nacional para análise em situações caracterizadas por relevância e urgência. Assim que assinada e publicada, a norma passa a produzir efeitos jurídicos imediatos, o que significa que o Ministério da Segurança Pública passará a existir formalmente logo após a assinatura do decreto. Para se converter em lei definitiva e permanente, no entanto, a Medida Provisória precisará obrigatoriamente passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto tem um prazo inicial de vigência de 60 dias, que pode ser prorrogado automaticamente por igual período caso a votação e a tramitação no Congresso não sejam concluídas dentro do prazo regular.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
