Reforma Tributária: novos impostos não vão elevar carga tributária, garante Ministério da Fazenda Substituição de cinco tributos por apenas dois criará um sistema mais racional e transparente a partir de 2027, segundo o ministro Dario Durigan. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que a transição para os dois novos tributos que entram em vigor no início de 2027 não representará aumento na carga tributária para os consumidores brasileiros. De acordo com o representante da pasta econômica, a implementação do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) funcionará por meio de substituição a impostos que já existem no sistema nacional. A declaração detalha os impactos práticos da Emenda Constitucional 132/2023, marco legal que instituiu a Reforma Tributária no país. O ministro enfatizou que a mudança trará uma simplificação estrutural significativa para a economia brasileira. Segundo Durigan, o cálculo envolve a entrada de dois novos tributos enquanto o governo extingue outros cinco. O objetivo central dessa substituição é conferir maior racionalidade e unificar a legislação voltada para o consumo. O ministro reforçou que a reformulação não resultará em acréscimo de custos tributários para a população. A expectativa do governo é que o novo desenho proporcione ganhos expressivos em termos de transparência e racionalidade na tributação aplicada ao consumidor final. Como desdobramento institucional dessa mudança, a Medida Provisória (MP) 1.399/2026 foi publicada na última quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. O texto normativo define as alíquotas e as regras complementares referentes ao Imposto Seletivo. O Ministério da Fazenda confirmou que a proposta já foi formalmente encaminhada para apreciação do Congresso Nacional. A pasta projeta que o texto tramite com rapidez no Legislativo, argumentando que a matéria está bem pactuada e reflete uma construção que teve a própria aprovação parlamentar na sua gênese. O Imposto Seletivo foi desenhado para substituir o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sua incidência recairá exclusivamente sobre bens e serviços que apresentem potencial prejudicial à saúde humana ou ao meio ambiente. Durigan detalhou que a cobrança afetará um grupo restrito de itens, especificando bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, automóveis e embarcações. Com a extinção do IPI aplicável à indústria em caráter geral, o setor industrial será desonerado, concentrando o tributo seletivo apenas nesses setores específicos. A projeção oficial para o funcionamento do chamado “imposto do pecado” aponta que a arrecadação específica com essa modalidade deve alcançar a marca de R$ 41,9 bilhões já no primeiro ano de vigência integral, em 2027. O governo segue monitorando os prazos de adaptação técnica e legislativa até a entrada em vigor do novo modelo tributário.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
