Reforma Tributária: o que é o split payment e por que ele gera tanto impacto nas empresas Mecanismo tecnológico da reforma tributária promete automatizar o recolhimento de tributos no momento da venda, mas gera forte resistência no setor produtivo devido ao impacto imediato no fluxo de caixa. O avanço da regulamentação da reforma tributária no Brasil colocou no centro do debate econômico o chamado split payment, um sistema tecnológico de divisão automática de pagamentos que tem gerado apreensão entre empresários, comerciantes e prestadores de serviços em todo o país. A medida, estruturada para garantir o repasse instantâneo dos tributos aos cofres públicos no ato de cada transação comercial, não representa um aumento de carga tributária em sua essência, mas tem sido apontada pelo setor produtivo como o primeiro e mais doloroso impacto prático da nova legislação. A discussão ganha relevância em um cenário onde o ambiente de negócios brasileiro já convive com uma carga de impostos e obrigações acessórias consideradas pesadas por quem produz. Enquanto tributos tradicionais e medidas burocráticas encarecem as operações diárias de forma contínua, o split payment atua em outra frente. Ele não eleva o valor final do imposto devido, mas altera radicalmente a dinâmica financeira das empresas ao eliminar o intervalo de tempo que os negócios costumavam ter entre o recebimento da venda e o pagamento efetivo do tributo ao governo. Na prática operacional atual, as empresas frequentemente utilizam o capital gerado pelas vendas para compor o capital de giro, honrar compromissos de curto prazo e gerenciar o fluxo de caixa antes da data de vencimento das guias de arrecadação fiscal. Com a implementação do split payment, essa janela de respiro financeiro deixa de existir. A tecnologia realiza a cisão automática dos valores no momento em que o consumidor passa o cartão ou quita a fatura, destinando a fração correspondente ao imposto diretamente para o Fisco, enquanto o restante vai para a conta da empresa. Especialistas em tributação apontam que a dor sentida pelo mercado não decorre de um sobrepreço gerado pelo mecanismo, mas sim da perda de liquidez imediata. Operar sem o dinheiro do imposto circulando por dias ou semanas dentro da empresa exige uma revisão profunda na gestão financeira, especialmente para micro, pequenas e médias empresas que já operam com margens estreitas. O desafio, portanto, não é o tributo em si que passa a ser cobrado a mais, mas a forma instantânea como o caixa corporativo passa a ser enxugado a cada venda realizada no dia a dia.
Fonte: Economia SC
