TSE e STF determinam prorrogação da votação até as 19h em seções eleitorais que seguem abertas Decisão foi tomada após impasse sobre a ampliação do horário em razão de falhas no transporte público e fortes chuvas em diferentes regiões do país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu neste domingo (25) que apenas as seções eleitorais que ainda se encontravam abertas no momento da ordem judicial deverão manter a votação até as 19h. A medida foi formalizada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, por meio de um ofício enviado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) com instruções para o cumprimento imediato da ampliação. A determinação veio após um impasse jurídico envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin havia ordenado inicialmente a extensão da votação por mais duas horas em todo o país, após o encerramento oficial às 17h. No entanto, diante da informação de que algumas urnas já haviam sido fechadas e os boletins emitidos em certas localidades, o entendimento foi ajustado para abranger apenas os locais onde o processo eleitoral ainda não havia sido encerrado. A prorrogação do horário de votação foi concedida em resposta a uma ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do petista acionou a Justiça Eleitoral após o registro de graves restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país, o que dificultou o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Ao analisar o pedido, o ministro Cristiano Zanin avaliou que os relatos de falhas e falta de transporte público eram graves e justificavam a medida excepcional para garantir a participação dos cidadãos no pleito. Antes da decisão do magistrado do STF, a campanha de Lula já havia apresentado denúncia semelhante diretamente ao TSE, que inicialmente informou que o caso seria analisado. Outro pedido de prorrogação da votação também havia sido protocolado no TSE pela campanha do adversário Flávio Bolsonaro (PL). Neste caso, a legenda solicitou a extensão do horário em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, fundamentando o pedido nos impactos causados por fortes chuvas registradas ao longo deste domingo. Com o novo entendimento alinhado entre o STF e a presidência do TSE, caberá aos tribunais regionais orientar mesários e servidores nas zonas eleitorais que permanecem em funcionamento. A orientação oficial reforça que apenas as seções que continuavam de portas abertas quando a ordem foi expedida devem estender o atendimento aos eleitores até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
