Restituição do Imposto de Renda: Receita libera consulta a lote residual para mais de 184 mil contribuintes Pagamento de R$ 531,6 milhões será depositado no dia 30 de outubro para quem caiu na malha fina ou entregou declarações fora do prazo, com prioridade para idosos e profissionais da educação. A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, contemplando um total de 184.442 contribuintes em todo o país com o montante de R$ 531,6 milhões. O pagamento oficial da verba está programado para cair diretamente nas contas bancárias cadastradas no dia 30 de outubro. De acordo com as informações divulgadas pelo órgão federal, este lote específico abrange as declarações do Imposto de Renda que foram entregues após o prazo estipulado ou que acabaram retidas na malha fina, mas que tiveram todas as pendências regularizadas pelos contribuintes ao longo do tempo. Além disso, o lote inclui restituições residuais de exercícios anteriores que agora foram liberadas. Do valor total que será distribuído neste pagamento, a quantia de R$ 293,4 milhões será destinada de forma exclusiva aos contribuintes que possuem prioridade legal garantida por lei. Entre os beneficiados por este critério estão 5.424 idosos com idade superior a 80 anos e 27.948 contribuintes que possuem faixa etária entre 60 e 79 anos. A lista de prioridades legais também contempla 4.047 pessoas que apresentam deficiência física ou mental, ou ainda moléstia grave, além de 8.827 contribuintes cuja principal fonte de sustento e renda declarada venha do magistério. O lote residual da Receita Federal também estempla 121.531 contribuintes que não entram nas categorias de prioridade legal, mas que ganharam agilidade no processo por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou escolhido a modalidade de receber a restituição por meio de Pix. Outros 16.665 contribuintes não prioritários tradicionais também receberão os valores devidos nesta rodada. Para saber se foi contemplado, o cidadão pode realizar a consulta de forma totalmente digital por meio do site oficial da Receita Federal. O procedimento exige que o contribuinte acesse a área denominada Meu Imposto de Renda e, em seguida, clique na opção Consultar Minha Restituição. O serviço de verificação também se encontra disponível para acesso rápido no aplicativo oficial da Receita voltado para celulares e tablets. Além de verificar a liberação da restituição financeira, o sistema permite que o contribuinte consulte o extrato detalhado do processamento de sua declaração através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, conhecido como e-CAC. Caso o sistema aponte a existência de eventuais falhas ou pendências, o contribuinte tem a oportunidade de enviar uma declaração retificadora para acertar as contas com o Fisco. A Receita Federal reforça que o pagamento da restituição é realizado de maneira exclusiva em uma conta bancária que pertença ao titular da declaração. Caso ocorra algum erro no preenchimento dos dados informados ou algum problema operacional na conta indicada, o crédito não poderá ser efetivado pelo sistema bancário. Nessa situação em que o depósito falha, o contribuinte ganha o direito de solicitar o reagendamento do pagamento diretamente junto ao Banco do Brasil pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa frustrada de depósito. Caso esse período de um ano seja ultrapassado, o resgate do dinheiro precisará ser requerido obrigatoriamente por meio do portal e-CAC. O procedimento de reagendamento do crédito também pode ser feito de forma prática por telefone, através da Central de Relacionamento BB. Os números disponíveis para atendimento são o 4004-0001 para ligações feitas das capitais, o 0800-729-0001 para as demais localidades do país, e o 0800-729-0088 reservado para o atendimento a deficientes auditivos.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
