Ministério Público Eleitoral cobra do TSE providências para garantir voto de indígenas no segundo turno Vice-procurador-geral Eleitoral alerta para barreiras logísticas e linguísticas que prejudicaram a participação de povos originários no primeiro turno em seis estados. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exigir medidas imediatas que assegurem o direito ao voto da população indígena no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). A solicitação foi formalizada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, após o registro de diversas falhas estruturais e logísticas que comprometeram a participação das comunidades originárias no pleito do início do mês. De acordo com o documento encaminhado ao tribunal, lideranças indígenas de diferentes regiões do país relataram a ausência de transporte gratuito para o deslocamento dos eleitores até as seções eleitorais durante o primeiro turno. Além das barreiras de mobilidade, o MPE apontou a escassez de mesários fluentes em línguas indígenas como um fator determinante para o aumento da abstenção nessa parcela do eleitorado. Os problemas logísticos e operacionais foram identificados em pelo menos seis unidades da federação: Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará. Para o órgão ministerial, a repetição dessas falhas no próximo domingo representa um obstáculo grave ao princípio constitucional do sufrágio universal e à inclusão cívica das comunidades tradicionais. No documento enviado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o vice-procurador-geral destacou a urgência de uma intervenção institucional. A petição reforça a necessidade de apoio logístico extraordinário para que sejam saneadas todas as dificuldades verificadas na primeira etapa da votação, garantindo que o isolamento geográfico não se transforme em privação de direitos políticos. Apesar da mobilização nacional por reparações, o cenário ainda apresenta impasses específicos em áreas sensíveis. No Amazonas, por exemplo, indígenas da Terra Indígena Vale do Javari continuam sem o transporte garantido para o deslocamento rumo às urnas no segundo turno. Conforme esclarecimentos da Justiça Eleitoral, a ausência do serviço regularizado ocorre porque o pedido formal para a disponibilização do transporte foi protocolado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) fora do prazo legal estabelecido pelos órgãos competentes. A situação mantém o alerta sobre os desafios persistentes na efetivação dos direitos eleitorais em regiões de difícil acesso na Amazônia legal.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
