Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais; CNI cobra revisão Enquanto centrais sindicais celebram avanço histórico na legislação trabalhista, setor empresarial aponta risco de alta inflacionária e queda de produtividade, exigindo nova discussão no Congresso Nacional. A aprovação histórica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais abriu um profundo racha entre trabalhadores e o setor produtivo brasileiro. Concluída na noite desta quarta-feira (14) no plenário do Senado, a votação registrou 75 votos a favor e apenas um contrário, refletindo uma adesão surpreendente da oposição após a articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Contudo, enquanto as centrais sindicais comemoram o que classificam como um divisor de águas para a qualidade de vida da classe trabalhadora, entidades empresariais já articulam junto ao Congresso Nacional a revisão imediata do texto aprovado. Pelo novo regramento, a transição para o modelo de descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, na escala 5×2, ocorrerá de forma gradual ao longo de 14 meses. Em um prazo de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas já deverão adotar a nova escala e flexibilizar o limite máximo para 42 horas semanais. Passado o período de mais 12 meses, a carga horária chegará definitivamente ao teto de 40 horas semanais, mantendo a proibição de redução salarial. A mudança legislativa impacta diretamente milhões de brasileiros, mas os reflexos econômicos e políticos já polarizam o debate nacional. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) liderou as manifestações de apoio, classificando a medida como uma vitória maiúscula da organização e do suor da classe trabalhadora brasileira. Em nota oficial, a entidade destacou que a derrubada da escala marca o fim de um modelo arcaico e cruel que esgota as energias de quem produz a riqueza do país. No mesmo sentido, a Força Sindical enfatizou que o diálogo democrático viabilizou uma conquista essencial para a saúde, a convivência familiar, a formação e o lazer dos trabalhadores. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, argumentou que experiências internacionais comprovam que jornadas menores tendem a elevar a produtividade e gerar novos postos de emprego, rebatendo as projeções pessimistas do empresariado. Do outro lado do balcão, a reação patronal foi de forte oposição. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a PEC como um retrocesso perigoso para o país, argumentando que o Brasil já enfrenta graves gargalos de produtividade e competitividade internacional. O presidente da CNI, Ricardo Alban, cobrou publicamente que o Congresso Nacional reabra o debate sobre a PEC 221/2019 para mitigar os impactos negativos na economia. Segundo cálculos da entidade industrial, a redução da jornada de trabalho pode inflar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, provocar uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e impulsionar a inflação média para 6,2%. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) engrossou o coro das críticas e lamentou que um tema de tamanha complexidade tenha avançado em pleno período eleitoral. Para a entidade patronal, alterações estruturais dessa envergadura exigem aprofundamento técnico e avaliação rigorosa sobre a sustentabilidade das empresas, sobretudo nos setores de comércio e serviços, que operam com margens estreitas. O impacto nos custos operacionais, no entanto, divide analistas e órgãos governamentais. Enquanto o setor privado projeta cenários de crise, um estudo técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o acréscimo no custo total das empresas será, em média, de 1%, embora possa atingir até 6,6% em setores específicos como vigilância e segurança privada. Nos bastidores de Brasília, a articulação política em torno da pauta sofreu reviravoltas repentinas. A oposição, inicialmente reticente à matéria, acabou aderindo ao texto após a sinalização de prioridade dada pela Mesa Diretora do Senado. Em entrevista concedida à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), indicou que o cenário político continuará em ebulição e adiantou que, em caso de vitória nas próximas eleições, o grupo político pretende pautar a PEC 12/2026, que introduz no ordenamento jurídico brasileiro o modelo de contrato por hora trabalhada. Com a promulgação da PEC do fim da 6×1 no horizonte e a forte pressão empresarial por mudanças, o debate sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil promete dominar a agenda legislativa e econômica nos próximos meses.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
