Quilombolas de Paracatu cobram indenização bilionária após duas décadas de expulsão por mineradora de ouro Acordo mediado pelo Ministério Público Federal busca reparar cerca de 1,3 mil famílias impactadas pela exploração da multinacional canadense Kinross Gold Corporation em Minas Gerais Cerca de 1,3 mil famílias quilombolas de Paracatu, na região Noroeste de Minas Gerais, mobilizam-se na Justiça para obter reparação integral e financeira após duas décadas de desterritorialização provocada pelo avanço da mineração. A ofensiva jurídica e institucional mira as operações da multinacional canadense Kinross Gold Corporation no complexo Morro do Ouro, onde a implantação de estruturas industriais e imensas bacias de rejeitos fragmentou comunidades tradicionais históricas que habitavam a área antes da expansão da lavra de ouro e prata. A iniciativa ganhou novo fôlego após a atuação do procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio, que esteve no município para conduzir rodadas de diálogo com representantes dos quilombos do Machadinho, Amaros e São Domingos. A mediação busca fixar critérios para reassentamentos e estabelecer pagamentos indenizatórios estimados entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão, com expectativa de desfecho após a suspensão formal de um julgamento desfavorável aos atingidos no âmbito federal. O caso enfrentava resistência nos tribunais quando, em agosto, dois votos contrários aos quilombolas foram proferidos em ação judicial. Diante do risco iminente de derrota definitiva, o Ministério Público Federal solicitou a suspensão do processo por 60 dias para tentar a via conciliatória. Segundo o advogado Guilherme Bicalho, defensor das comunidades, as tratativas avançam com a esperança de se firmar um termo de ajustamento até novembro, abrangendo as demandas territoriais e financeiras das centenas de atingidos. As dimensões financeiras da operação contrastam com a vulnerabilidade social dos moradores expulsos. Em 2025, a Kinross registrou lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões, cerca de R$ 14,73 bilhões, sendo que quase 30% desse montante derivou diretamente da mina instalada em Paracatu. Em termos estruturais, a barragem de rejeitos licenciada no território tem capacidade para 750 milhões de metros cúbicos, volume 60 vezes superior ao rompido em Brumadinho em 2019. Junto ao reservatório Santo Antônio, o complexo atinge 1,2 bilhão de metros cúbicos de lama estocada. Além da perda territorial, a proximidade com o empreendimento impõe reflexos severos à saúde pública. Avaliações periciais e laudos técnicos anexados pelo Ministério Público Federal detectaram concentrações anormais de arsênio em amostras de urina coletadas de moradores vizinhos, bem como na poeira suspensa decorrente da britagem e das explosões contínuas na cava. A poluição particulada atinge residências periféricas e desencadeia frequentes episódios de doenças respiratórias nas comunidades. O impacto populacional atinge 600 famílias cadastradas na comunidade do Machadinho e outras 500 originárias do Quilombo dos Amaros, além de 186 famílias de São Domingos, localizado na borda da cava e na malha urbana paracatuense. Embora Machadinho e Amaros tenham conquistado a certificação oficial da Fundação Cultural Palmares ainda em 2004, o processo de titulação conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que previa a destinação de 2,2 mil hectares, foi paralisado diante do avanço mineral e de disputas fundiárias com grileiros. Na memória dos desalojados, restam as perdas de ancestrais que morreram sem testemunhar o reconhecimento de seus direitos. A autônoma Claudinês Lopes, de 32 anos, presidente da associação do Machadinho, recorda a trajetória da avó Antônia, falecida aos 99 anos, e do pai, ambos sepultados sem ver a sonhada reparação. Ela lembra que os antepassados cultivavam algodão, milho e arroz, além de praticarem o garimpo de subsistência, dinâmica comunitária destruída quando o maquinário pesado tomou os morros. Atualmente abrigada a cerca de 10 quilômetros da terra tradicional, Claudinês relata que o retorno físico ao local tornou-se inviável devido à severa descaracterização do relevo e à presença das barragens, restando como alternativa a justa compensação pecuniária. A líder quilombola enfatiza que a diáspora empurrou parentes para a periferia da cidade e municípios adjacentes, onde a rotina segue marcada pelos estrondos audíveis das detonações de rocha operadas diariamente pela multinacional. O quadro de dispersão também atingiu a comunidade dos Amaros, onde famílias inteiras precisaram se reorganizar em núcleos urbanos marginalizados. A professora Maria Hermínia Rodrigues, líder local de 39 anos, narra que os mais velhos, desprovidos de instrução formal, enfrentaram barreiras para custear advogados e acabaram despojados de suas lavouras. Diante da sobrevivência imediata, muitos passaram a lavar roupas ou buscar ouro residual no Rio dos Macacos sob forte precariedade. Como forma de resistência e preservação de identidade perante a desterritorialização, os remanescentes de Amaros preservam manifestações centenárias como a caretagem, festejo de matriz africana dedicado a São João no qual dançarinos utilizam máscaras. Historicamente concebido para resguardar a identidade de escravizados em momentos de celebração, o rito segue transmitido aos jovens como símbolo de salvaguarda cultural contra o esquecimento forçado de sua trajetória. No âmbito jurídico, o advogado Guilherme Dolabella, também patrono dos atingidos, detalha que o licenciamento do projeto de expansão da mineradora motivou ação civil pública do MPF em 2009. Contudo, em 2014, uma sentença de primeira instância negou a presença tradicional na gleba, sobrepondo os interesses minerários às certidões da Fundação Palmares. Paralisado por anos até novos desdobramentos recentes, o litígio busca agora responsabilizar solidariamente a empresa, o Estado de Minas Gerais e a União com respaldo no Código de Mineração. Procurada, a Kinross informou que acompanha o trâmite da ação civil pública perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e destacou que não comenta o mérito do processo por se tratar de discussão judicial em andamento. A mineradora declarou ainda que mantém diálogo constante com líderes comunitários, órgãos ambientais e o MPF desde o licenciamento da Expansão 3, operando canais de atendimento telefônico e desenvolvendo projetos sociais voltados ao município de Paracatu. Por sua vez, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária comunicou que os procedimentos administrativos relativos à regularização fundiária das comunidades quilombolas de Paracatu continuam em tramitação nos setores técnicos da autarquia. A entidade governamental reiterou seu compromisso institucional e constitucional com a defesa do direito à terra e com o avanço da titulação definitiva desses territórios tradicionais em todo o país.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
