ONU aprova nova declaração sobre pandemias com foco em cooperação global e equidade Apesar da oposição de Estados Unidos, Israel e Argentina, texto aprovado na Assembleia Geral busca fortalecer a resposta internacional a crises sanitárias, embora pontos cruciais sobre vacinas sigam em aberto. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou na última segunda-feira (12) uma nova declaração política voltada à prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias globais. Embora o documento não possua caráter vinculante para os países-membros, o texto endossado por ampla maioria apela por uma cooperação internacional mais efetiva no enfrentamento de emergências sanitárias e foi recebido com otimismo pela Organização Mundial da Saúde. A adoção do documento ocorreu após um processo de negociação marcado por impasses. O texto original deveria ter sido formalmente adotado por consenso durante uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, no contexto da Assembleia Geral da ONU, o que acabou frustrado devido a objeções expressas pelos Estados Unidos e outras nações. Na votação definitiva desta semana, a declaração registrou 153 votos favoráveis e três contrários, vindos de Estados Unidos, Israel e Argentina, além das abstenções de Nova Zelândia e Paraguai. Apesar da aprovação da declaração política, um elemento central para a eficácia de futuras respostas globais permanece inconcluso. Trata-se do anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que estabelece diretrizes e mecanismos para que os países compartilhem, de forma ágil, amostras e dados genéticos, bem como vacinas, tratamentos e diagnósticos em momentos de crise. As negociações em torno desse anexo esbarram em divergências profundas entre os interesses econômicos e estratégicos de países em desenvolvimento, dos Estados Unidos e de nações de alta renda da Europa. O avanço dessas tratativas foi adiado, com previsão de retomada em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde. O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou publicamente a urgência de concluir esse pacto para que o Acordo de Pandemias possa ser plenamente assinado pelos Estados-membros e ratificado como norma de direito internacional. O dirigente pontuou que a comunidade internacional evoluiu tecnologicamente desde a crise da covid-19, mas cobrou que os governos transformem promessas em ações práticas. No cenário nacional, o Brasil, na condição de país-membro da ONU, deverá incorporar as diretrizes do apelo internacional por maior alinhamento e transparência em saúde pública. O compromisso surge enquanto o país ainda lida com os reflexos sociais e estruturais deixados pelos graves erros de gestão observados durante a crise sanitária da covid-19. De acordo com especialistas da área médica e epidemiológica, o negacionismo institucional propagado pelo então presidente Jair Bolsonaro, somado a conflitos públicos com autoridades sanitárias e científicas, comprometeu a efetividade das campanhas de prevenção e a adesão da população às medidas de proteção. O país enfrentou estrangulamentos severos na infraestrutura de saúde, como a escassez crônica de insumos para testes diagnósticos e limitações operacionais na rede de laboratórios nos primeiros meses da emergência. Essa insuficiência na testagem em massa dificultou o mapeamento das cadeias de transmissão e a implementação precoce de barreiras epidemiológicas. O relatório final da CPI da Pandemia, instaurada no Congresso Nacional, documentou e denunciou a promoção institucional de tratamentos farmacológicos sem eficácia comprovada, além de falhas na coordenação logística federal, atrasos e entraves nas negociações para a aquisição de vacinas. Diante desse histórico, o documento aprovado pela ONU estabelece como prioridades o aprimoramento contínuo dos sistemas de monitoramento epidemiológico, a expansão da capacidade de pesquisa, desenvolvimento e produção local e regional de insumos médicos, e a garantia de financiamento sustentável para a saúde pública. Para viabilizar uma distribuição mais justa e rápida dos recursos em uma nova emergência global, o texto reforça a necessidade de concluir as negociações do anexo que institui o sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios. O mecanismo prevê que a indústria farmacêutica participante disponibilize à OMS, em tempo real e em caráter prioritário, o equivalente a 20% de sua produção total de vacinas, terapias e diagnósticos seguros e eficazes contra o patógeno causador da crise sanitária. A alocação desses suprimentos vitais aos diferentes países será definida com base em critérios estritos de risco epidemiológico e necessidades humanitárias de saúde pública, assegurando atenção especial às demandas de nações em desenvolvimento.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
