Fim da escala 6×1: Senado articula calendário especial para votar PEC nesta quarta-feira Requerimento já conta com assinaturas suficientes para acelerar tramitação no plenário; proposta prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso. O Senado Federal pode votar em dois turnos, já nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O avanço na tramitação foi anunciado nesta terça-feira (13) pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que confirmou a obtenção do número regimental de assinaturas necessárias para a aprovação de um requerimento de calendário especial em plenário. A mobilização dos parlamentares busca contornar as exigências tradicionais do Regimento Interno do Senado. Pela regra padrão, são necessárias cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em primeiro turno, etapa que já estava prevista para a sessão desta quarta-feira. Contudo, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto também obriga a realização de um segundo turno de votação, com um intervalo regulamentar de mais três sessões deliberativas entre as etapas. É justamente esse interstício de três sessões extras que poderá ser suprimido caso o plenário aprove o requerimento de calendário especial anunciado por Alcolumbre. “Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, declarou o presidente do Senado pouco antes de encerrar os trabalhos deliberativos desta terça-feira. Para que a PEC seja aprovada em cada um dos turnos, o texto exige o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores. A proposta em análise é exatamente a mesma que recebeu aval da Câmara dos Deputados em maio, ocasião em que foi aprovada por ampla maioria ao longo de duas votações. Caso o Senado mantenha o texto original e o aprove em dois turnos sem alterações de mérito, a matéria seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. O cenário em que ocorram mudanças é considerado improvável pelos bastidores políticos, o que afasta o risco de o projeto ter de retornar para nova análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa, formalizada na PEC 221 de 2019, propõe a substituição gradual da atual jornada máxima de 44 horas semanais, que opera sob a lógica de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho. O novo modelo desenhado pelo parlamento institui dois dias de descanso remunerado por semana e reduz progressivamente a jornada máxima para 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo aos salários dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelas diretrizes de transição estabelecidas no texto, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para implementar a escala 5×2, reduzindo simultaneamente a jornada máxima para o limite de 42 horas semanais. Em uma segunda etapa, após um período adicional de 12 meses, a jornada semanal será fixada definitivamente em 40 horas. O projeto também contempla regras específicas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, desde que preservada a escala 5×2, a duração exata da jornada de trabalho poderá ser definida por meio de negociação direta entre empregador e empregado. Além disso, a proposta mantém resguardada a validade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações particulares e categorias profissionais submetidas a regimes diferenciados. A tramitação atual no Senado teve início em agosto, quando o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a aprovação da matéria pelo colegiado no início de setembro, a proposta seguiu para apreciação definitiva no plenário. A expectativa dos defensores da medida é que a mudança resulte em maior tempo de descanso e melhores condições de convivência familiar para os trabalhadores brasileiros.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
