Supremo Tribunal Federal: Edson Fachin sinaliza intenção de arquivar Inquérito das Fake News Em ofício enviado ao ministro Luiz Fux, o presidente do STF apontou que a medida ocorrerá após a conclusão de pendências e diligências com a PGR e a Polícia Federal, marcando uma nova fase na Corte. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta sexta-feira (9) a intenção de promover o arquivamento definitivo do emblemático inquérito das Fake News, instaurado pela Corte em 2018. A posição do magistrado foi detalhada em um ofício encaminhado ao ministro Luiz Fux, em um momento de movimentação interna e análise de processos sigilosos no tribunal em Brasília. A manifestação da presidência do STF ocorre logo após Fux determinar que a secretaria da Corte envie ao seu gabinete os procedimentos sigilosos em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, a secretaria judiciária foi instruída a repassar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que compõem não apenas o inquérito das Fake News, mas também as investigações sobre milícias digitais e a suposta trama golpista. No documento enviado a Fux, Fachin esclareceu que todos os procedimentos abertos contra o ex-presidente, com exceção do inquérito das Fake News, já se encontram sem sigilo e disponíveis para consulta imediata pelo gabinete do ministro. De acordo com o levantamento da presidência do STF, existem atualmente 108 procedimentos investigatórios vinculados diretamente ao inquérito das Fake News. Para que o encerramento formal aconteça, Fachin destacou que a presidência precisa verificar eventuais pendências e solicitações de diligências em andamento junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Somente após o cumprimento dessas etapas processuais e o exame dos procedimentos ainda pendentes é que o presidente espera determinar o arquivamento definitivo da investigação. Dessa forma, o acesso de Luiz Fux ao conteúdo específico do inquérito das Fake News só será liberado após a conclusão dessa análise técnica pela presidência. Segundo o ministro, a prioridade é conduzir o encerramento da investigação de forma responsável, respeitando todos os trâmites legais necessários antes da extinção do procedimento. O inquérito das Fake News foi formalmente aberto em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, a medida foi justificada como uma ferramenta necessária para combater a veiculação de notícias falsas, ameaças e ataques que pudessem atingir a honorabilidade e a segurança do próprio Supremo Tribunal Federal, de seus ministros e de seus familiares. Na mesma época, Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. No mês passado, no entanto, o cenário de condução do caso passou por mudanças quando o ministro Edson Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito. Agora, com o avanço do ofício enviado a Luiz Fux e o mapeamento dos mais de cem procedimentos associados, a presidência do STF desenha os passos finais para encerrar um dos episódios mais longevos e debatidos da história recente do judiciário brasileiro.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
