Florianópolis adota sistema estadual GAIA para integrar e modernizar fiscalização ambiental Parceria entre IMA e Prefeitura da Capital busca padronizar processos, otimizar o uso de dados georreferenciados e aproximar a atuação entre Estado e município nas ações de proteção ambiental. A fiscalização ambiental em Florianópolis passa a contar com uma nova ferramenta tecnológica unificada. O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), e a Prefeitura de Florianópolis assinaram nesta quarta-feira, 7, um protocolo de intenções para implantar o Sistema de Gestão e Acompanhamento de Infrações Ambientais (GAIA) na estrutura da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa visa modernizar a gestão de processos e integrar as bases de dados entre os órgãos estaduais e municipais. O ato oficial de assinatura ocorreu no gabinete do prefeito Topázio Neto e reuniu autoridades estaduais e municipais, incluindo o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Júnior; o presidente da Floram, Fábio Henrique Machado; o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luis Felipe Braga Kronbauer; e o procurador-geral do Município, Alexandre Waltrick Rates. Também participaram diretores e gerentes técnicos do IMA envolvidos diretamente na operação e no desenvolvimento da plataforma tecnológica. Desenvolvido, mantido e aprimorado pelo IMA desde 2007, o GAIA centraliza em ambiente digital todas as etapas dos processos administrativos de infração ambiental. A ferramenta permite registrar, organizar, tramitar e acompanhar autos de infração, relatórios de fiscalização, termos de apreensão e depósito, além de denúncias, solicitações de órgãos de controle e demandas planejadas. Com a adesão, a Floram passa a utilizar um sistema já consolidado na rotina do órgão ambiental estadual e da Polícia Militar Ambiental. Durante a solenidade, o presidente do IMA ressaltou que a cooperação vai além da transferência de tecnologia. Segundo Josevan Carmo da Cruz Júnior, a iniciativa viabiliza o compartilhamento de uma trajetória construída ao longo dos anos, incorporando o conhecimento acumulado pelo Estado à rotina dos fiscais municipais. Na mesma linha, o prefeito Topázio Neto destacou que a parceria fortalece a integração das informações e moderniza os procedimentos fiscalizatórios na Capital. Um dos principais diferenciais técnicos do GAIA é a capacidade de espacialização das informações. Por meio de recursos de georreferenciamento, os dados coletados em campo são associados diretamente ao território. Isso permite visualizar ocorrências, áreas embargadas e o histórico de fiscalizações de forma integrada, facilitando a geração de indicadores, painéis gerenciais e análises estratégicas para a tomada de decisões e o planejamento de futuras operações. A adoção da plataforma está alinhada às diretrizes do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) e fundamentada no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675 de 2009. A legislação estabelece a busca pela uniformidade na interpretação das normas e pela integração dos bancos de dados como premissas para o funcionamento eficiente do sistema de proteção ambiental no território catarinense. Com a formalização do acordo de cooperação técnica, o cronograma prevê a implantação efetiva do sistema e a capacitação das equipes técnicas da Floram. Os fiscais municipais passarão a utilizar a plataforma para conduzir os procedimentos de sua competência legal, enquanto o IMA atuará no suporte à ferramenta e no treinamento inicial. A unificação da plataforma também promete agilizar o intercâmbio de informações entre o Estado e o município, otimizando a eficiência das ações de fiscalização. Paralelamente à expansão da ferramenta atual para as administrações municipais, o IMA já trabalha no desenvolvimento do GAIA 2. A nova geração da plataforma tem como objetivo aprimorar as funcionalidades existentes, ampliar os recursos de gestão e espacialização de dados e preparar o sistema para futuras integrações com outras instituições públicas. A parceria firmada com Florianópolis marca o início de uma nova fase na estratégia estadual de compartilhar tecnologia consolidada para construir uma fiscalização ambiental mais integrada e baseada em evidências em Santa Catarina.
Fonte: noticias sc
