PGR dá parecer favorável para que Flávio Bolsonaro volte a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro Procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou manifestação ao STF nesta terça-feira (6) avaliando que não há motivos para manter restrição ao senador e presidenciável. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar formalmente a posição do órgão ministerial sobre o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente. No documento encaminhado à Suprema Corte, Gonet pontuou que não existem justificativas para manter a proibição imposta anteriormente aos familiares. Segundo o procurador-geral, a ausência de fatos supervenientes que indiquem o descumprimento das condições fixadas ou a necessidade de prorrogação da medida restritiva fundamenta o posicionamento pela liberação do acesso. Na petição apresentada ao STF, os advogados de defesa argumentaram que a decisão inicial tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das visitas por um prazo de 90 dias, perderá a validade em 11 de outubro. A defesa sustentou que o regime excepcionalmente restritivo não se mostra mais necessário, defendendo o restabelecimento imediato da convivência familiar. A proibição imposta a Flávio Bolsonaro foi decretada em julho deste ano, após o senador publicar nas redes sociais uma carta redigida pelo pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro possui uma restrição judicial em vigor que o proíbe rigorosamente de utilizar a internet, inclusive por meio da intermediação de terceiros. O histórico judicial do ex-presidente envolve uma condenação de 27 anos e três meses de prisão proferida no ano passado, no âmbito do processo que investiga a trama golpista. Após o julgamento, Bolsonaro passou por um procedimento cirúrgico e obteve o direito legal de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar, período durante o qual também tem se recuperado de um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
