Prefeito de Sangão é afastado por 180 dias após virar réu em operação que investiga fraude em licitações em SC Decisão da Justiça catarinense atinge Castilho Silvano Vieira (PP), investigado por esquema que teria desviado recursos e concentrado contratos públicos em empresa de informática. O prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (PP), foi afastado do cargo por 180 dias após uma decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A medida foi tomada após o político virar réu em uma ação penal que aponta suspeitas de corrupção e fraudes em licitações na administração municipal do Sul catarinense. A determinação judicial ocorreu em uma sessão realizada na última terça-feira, mas veio a público somente na quinta-feira. Com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prefeito passou a responder formalmente na Justiça pelos crimes de corrupção passiva, contratação direta ilegal, fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude na entrega de produtos, peculato-desvio e associação criminosa. O caso que resultou no afastamento tem como base as investigações da Operação “Vale do Silício”, conduzida pela Polícia Civil por meio da 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, com sede em Tubarão. O inquérito policial apontou que um esquema criminoso foi estruturado na gestão municipal entre o final de 2020 e o ano de 2022, envolvendo agentes públicos e empresários do setor de informática. Segundo a acusação do Ministério Público, o objetivo do grupo era fraudar licitações, realizar contratações diretas ilegais, desviar recursos públicos e distribuir vantagens indevidas. Os investigadores detalharam que as empresas beneficiadas pelo esquema pertencem a um mesmo casal de empresários. Esse grupo venceu todas as licitações de informática do município no período investigado, acumulando mais de 250 contratações diretas e montantes superiores a R$ 2 milhões em pagamentos. Devido ao foro por prerrogativa de função, o processo envolvendo o prefeito foi desmembrado pelo Tribunal de Justiça. Enquanto Castilho Silvano Vieira continua sendo julgado diretamente pela 1ª Câmara Criminal da corte estadual, os demais réus que não possuem foro privilegiado responderão às acusações perante a primeira instância da Justiça. Conhecida na região por sua forte economia cerâmica, a cidade de Sangão possui cerca de 13 mil habitantes e está localizada próxima a polos regionais como Criciúma e Tubarão. O município carrega por lei o título de Capital Catarinense da Telha e do Tijolo, tendo sua rotina administrativa bruscamente interrompida pelos desdobramentos da operação policial. A defesa do prefeito Castilho Silvano Vieira informou, por meio de nota oficial assinada pelos advogados Giancarlo Castelan e Paulo Cesar Schmitt, que já tomou ciência do extrato da ata de julgamento que determinou o afastamento cautelar. A defesa ressaltou que, assim que tiver acesso integral ao teor da decisão por meio de intimação formal, adotará as medidas judiciais cabíveis. Os defensores acrescentaram ainda que o prefeito manifesta total respeito e confiança nas instituições, mantendo-se convicto da lisura e da transparência de sua conduta no exercício do cargo em prol da população local. Por sua vez, a Prefeitura de Sangão emitiu um comunicado por intermédio de sua Procuradoria Jurídica e Assessoria de Comunicação informando que foi surpreendida com a divulgação da notícia. A administração municipal pontuou que, até o momento da publicação da nota, nenhuma intimação ou comunicação oficial havia sido recebida. O texto reforça que o caso investigado diz respeito a fatos ocorridos no ano de 2021 e que tramitam desde então, reafirmando o respeito institucional e a disposição para colaborar com o esclarecimento de todos os fatos.
Fonte: G1 Santa Catarina
