Lei Rouanet 2026: Prazo para inscrição de projetos culturais termina neste sábado Ministério da Cultura reforça alerta contra congestionamento no sistema Salic, confirma que não haverá prorrogação e detalha novas regras para contas bancárias. Termina impreterivelmente neste sábado o prazo para que produtores culturais, artistas e instituições de todo o país apresentem suas propostas de incentivo ao ciclo de 2026 da Lei Rouanet. Diante do encerramento do prazo, o Ministério da Cultura emitiu um alerta oficial informando que não haverá prorrogação, recomendando que os interessados evitem enviar os documentos e cadastros nos momentos finais para escapar de eventuais instabilidades na plataforma digital. A pasta federal destacou que a alta concentração de acessos simultâneos no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, conhecido como Salic, costuma gerar lentidão nas horas derradeiras. A orientação técnica repassada aos proponentes é concluir o envio e o cadastro de forma antecipada, após uma rigorosa conferência de toda a documentação exigida pelas normativas vigentes. O ministério também implementou mudanças operacionais importantes para este ciclo, com foco na agilização dos trâmites burocráticos. A principal alteração refere-se à abertura das contas bancárias vinculadas aos projetos culturais aprovados, que agora passa a ocorrer no mesmo dia em que for publicada a portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União. Até então, o procedimento poderia se estender até o dia útil seguinte. Caso o Banco do Brasil identifique eventuais inconsistências cadastrais que impeçam a abertura imediata da conta bancária, o sistema Salic enviará uma notificação oficial ao proponente. A partir do recebimento do aviso, o responsável pelo projeto disporá de um prazo improrrogável de trinta dias para realizar as correções necessárias e atualizar os dados no sistema. Para assegurar que o processo ocorra sem maiores entraves, o governo federal detalhou o passo a passo para novos cadastros. O primeiro requisito é o registro prévio no Salic, plataforma acessível tanto para pessoas físicas quanto para microempreendedores individuais e pessoas jurídicas. Em seguida, os proponentes devem estruturar detalhadamente o projeto, estabelecendo metas claras, objetivos, público-alvo, cronograma de execução e uma planilha orçamentária minuciosa. Com a proposta redigida, o agente cultural deve preencher os campos do Salic com o plano de trabalho e a previsão de custos, anexar a documentação exigida pelo Ministério da Cultura e efetivar o envio para a fase de análise institucional. Todo o acompanhamento do status do processo deve ser feito de forma online pelo próprio sistema, permitindo que, após a aprovação, o proponente inicie a captação de recursos, a execução das atividades artísticas e, posteriormente, a devida prestação de contas. Especialistas e técnicos do setor recomendam que os proponentes mantenham reunidos previamente documentos do responsável, descrições detalhadas das atividades e cronogramas para agilizar o preenchimento digital e minimizar o risco de pendências que possam comprometer a participação no edital. O Ministério da Cultura reforçou que, mesmo após o encerramento do prazo para o envio de novas propostas neste sábado, o Salic continuará totalmente disponível para o acompanhamento dos processos em andamento e esclarecimento de dúvidas por meio de solicitações abertas diretamente na plataforma.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
