Golpes do Pix MEI: Governo alerta que cadastramento para benefício de até R$ 5 mil ainda não começou Ministro do Empreendedorismo aponta onda de fraudes e boatos nas redes sociais sobre o programa ligado ao Prospera MEI e reforça que regras oficiais só serão divulgadas no fim do ano. Microempreendedores individuais de todo o país estão sendo alvo de tentativas de fraudes financeiras envolvendo falsas promessas de liberação imediata do chamado Pix MEI, um programa federal que prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para beneficiários contemplados, mas cuja fase de cadastramento sequer foi iniciada pelo governo. O alerta foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República com o Canal Gov, transmitida pela Empresa Brasil de Comunicação. Segundo o titular da pasta, qualquer mensagem que circule na internet oferecendo o cadastro antecipado ou a liberação imediata de recursos sob o pretexto do Pix MEI trata-se de golpe. De acordo com o ministro, a iniciativa ainda está em fase de estruturação técnica e política. O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem, conforme explicou durante a entrevista, reforçando que os trabalhadores formalizados não devem clicar em links suspeitos nem fornecer dados pessoais ou bancários em ambientes digitais que não sejam a página oficial do programa Prospera MEI. Além das tentativas diretas de estelionato digital, o Ministério do Empreendedorismo identificou uma série de boatos e informações equivocadas sobre o funcionamento da política pública circulando nas redes sociais. Um dos rumores mais frequentes sustenta que o benefício financeiro será distribuído em parcelas mensais fixas de R$ 400 aos empreendedores. Para Paulo Pereira, essa distorção surgiu a partir de cálculos realizados por terceiros com base em dados incompletos ou falsos, possivelmente dividindo a previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa pelo período de doze meses. O ministro esclareceu que esse não é o desenho operacional concebido pelo governo federal para a política pública. A proposta estrutural prevê que o programa atue subsidiando até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento. O desenho da política pública vai priorizar setores estratégicos e específicos, com atenção especial voltada para as mulheres empreendedoras e para a parcela dos microempreendedores individuais que registram o menor faturamento mensal. O detalhamento completo das regras de elegibilidade e os critérios de seleção ainda estão em fase de elaboração e devem ser divulgados oficialmente até o final deste ano. O governo planeja uma implementação gradual, testando a ferramenta, criando linhas específicas de atuação e privilegiando os contribuintes mais vulneráveis antes de expandir o escopo total da medida. Questionamentos legais levantados nas redes sociais sobre a viabilidade da execução do Pix MEI também foram esclarecidos pelo ministro durante a transmissão. Críticos de plantão vinham afirmando que o governo estaria impedido de executar o programa por ele não constar expressamente no texto da Lei Complementar número 238, sancionada no dia 21 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para instituir o programa Prospera MEI. Paulo Pereira rebateu a tese ao explicar que o Pix MEI não necessita estar vinculado diretamente ao texto da referida lei complementar para ter validade jurídica e operacional. Segundo o ministro, o único requisito legal e administrativo para a execução do benefício é a sua inclusão prévia encartada na peça orçamentária correspondente, programada para o exercício de 2027. Diante do cenário de desinformação e da proliferação de links falsos na internet, a recomendação oficial do ministério é para que os contribuintes redobrem a atenção e busquem orientações exclusivamente por meio dos canais oficiais do governo federal, evitando exposições a fraudes que utilizam a marca e as expectativas em torno do empreendedorismo brasileiro como isca.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
