Suprema Corte em Debate: Alexandre de Moraes aponta que forças de segurança ignoram o STF e aponta disparidade racial e social em prisões por maconha Ministro do Supremo Tribunal Federal destacou na Primeira Turma a divergência no tratamento judicial e policial entre jovens negros e pessoas brancas com ensino superior flagradas com entorpecentes O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou durante sessão da Primeira Turma da Corte que as polícias ignoram as decisões do tribunal e que o próprio sistema de Justiça passou a tratar usuários de maconha como traficantes. O posicionamento do magistrado ocorreu em meio aos debates sobre os critérios adotados para diferenciar o consumo pessoal do tráfico de drogas no país, um tema que gera constantes discussões nos tribunais brasileiros. Durante o julgamento, o ministro chamou a atenção para o que classificou como uma disparidade evidente no tratamento penal e policial direcionado a diferentes perfis sociais. Segundo Moraes, a aplicação da lei penal no Brasil varia drasticamente conforme a raça, a idade e a escolaridade do suspeito abordado pelas autoridades de segurança pública. Na avaliação do magistrado manifestada perante seus pares na Primeira Turma, a seletividade penal se reflete de maneira prática nas ruas e nos tribunais. Moraes apontou que, enquanto uma pessoa jovem, preta e sem instrução formal costuma ser enquadrada como traficante ao ser flagrada portando uma quantidade reduzida de 14 gramas de entorpecente, um indivíduo branco e com diploma de ensino superior necessita ser pego com quase 60 gramas para que a mesma acusação seja formalizada pelo sistema. A declaração joga luz sobre o debate recorrente acerca da falta de parâmetros objetivos e uniformes em âmbito nacional para definir a distinção entre usuário e traficante. O cenário descrito pelo ministro evidencia os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na tentativa de harmonizar a jurisprudência das instâncias inferiores com os entendimentos fixados pela Suprema Corte, especialmente no que tange ao impacto social da política antidrogas no Brasil.
Fonte: Jornal Razão últimas notícias
