Governo Lula libera indenização milionária e pagamento mensal a Dilma Rousseff após decisão judicial Portaria publicada no Diário Oficial determina o repasse de R$ 6,6 milhões em valores retroativos e uma pensão vitalícia de R$ 17,5 mil mensais, que se somam aos ganhos da ex-presidente no comando do Banco dos Brics. Dois dias após o encerramento do pleito eleitoral, o governo federal oficializou a liberação de R$ 6,6 milhões em indenização retroativa e o pagamento de uma prestação mensal de R$ 17,5 mil para a ex-presidente Dilma Rousseff. A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada na última terça-feira (27), cumprindo uma determinação judicial originada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o documento oficial, os valores retroativos milionários e a renda mensal concedida à ex-mandatária possuem isenção de Imposto de Renda. A nova fonte de recursos públicos destinada a Dilma Rousseff passa a integrar o seu patrimônio financeiro em paralelo ao cargo que atualmente ocupa no exterior, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como o Banco dos Brics, instituição sediada em Xangai, na China. O montante anual recebido pela ex-presidente no banco internacional é estimado em US$ 500 mil, o equivalente a cerca de R$ 2,5 milhões por ano na cotação atual. Com a decisão do TRF1 cumprida pela administração federal, a ex-chefe do Executivo brasileiro acumula agora os proventos internacionais com a nova obrigação financeira assumida pelo erário nacional. A publicação da portaria gerou repercussão nos meios políticos e econômicos devido ao fato de ter ocorrido logo após o término do processo eleitoral. O cumprimento da decisão judicial pelo Governo Lula encerra uma longa discussão jurídica sobre a reparação financeira pleiteada pela ex-presidente, cujos detalhes do processo tramitaram nas instâncias da Justiça Federal em Brasília. A isenção fiscal aplicada aos valores recebidos por Dilma Rousseff segue o entendimento jurídico aplicado a indenizações de caráter reparatório concedidas a ex-detentores de cargos públicos que enfrentaram afastamentos políticos em períodos anteriores. No entanto, o impacto financeiro da medida sobre os cofres públicos volta a colocar em debate os critérios de remuneração e pensões concedidas a ex-dirigentes da República que acumulam funções de alta relevância e salários expressivos em organismos multilaterais internacionais.
Fonte: Jornal Razão últimas notícias
